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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/05/2013 PIS/PASEP, COFINS E IPI. PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES - REPNBL-REDES. INCENTIVOS FISCAIS - Receita Federal estabelece procedimentos para habilitação e coabilitação ao REPNBL-Redes, bem assim procedimentos para o benefício fiscal de suspensação do PIS, da COFINS do IPI pelas empresas vendedoras.
02/05/2013 ECD. CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A MAIO DO ANO DA ENTREGA DO ARQUIVO E MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO NOS PRAZOS FIXADOS OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal estabelece prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega do arquivo, bem assim adéqua a multa pela falta de apresentação ECD nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
02/05/2013 FCONT. CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A MAIO DO ANO DA ENTREGA DO ARQUIVO E MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO NOS PRAZOS FIXADOS OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal estabelece prazo para apresentação do FCONT nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega do arquivo, bem assim adéqua a multa pela falta de apresentação FCONT nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
02/05/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA (EFD-IRPJ) - Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ) para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
29/04/2013 MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. COMBATE A FRAUDES NO IMPOSTO DE RENDA - Receita anuncia Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas.
24/04/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E SOBRE O PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS APLICÁVEL ÀS CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Disposições gerais sobre o regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
19/04/2013 LIMITES DE DEDUÇÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) DE PESSOAS FÍSICAS - Ação sobre dedução com educação no IR terá julgamento abreviado.
15/04/2013 EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IRPJ - Início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital - IRPJ).
12/04/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ). APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA - O contribuinte pode retificar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) independentemente de autorização do Fisco?
11/04/2013 DIPJ 2013. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2013 - O Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013) já está disponível e pode ser baixado pelo contribuinte.
09/04/2013 SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL). EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
08/04/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Receita Federal disciplina a tributação dos aportes de recursos nas parcerias público-privadas.
08/04/2013 SIMPLES NACIONAL. INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PGDAS-D. ERRO OCORRIDO EM 31/03/2013 QUE IMPOSSIBILITOU A TRANSMISSÃO DAS APURAÇÕES DO PGDAS-D - Receita Federal considera informações prestadas ao PGDAS-D entre 1º e 05.04.2013 como transmitidas em 31/03/2013 e cancela multa gerada.
05/04/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA A OPÇÃO. ATUALIZADO O VALOR DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO - A partir de 1º de janeiro de 2014 o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido passa de R$ 46 milhões para R$ 72 milhões.
04/04/2013 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA (IR) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) SOBRE OS RESULTADOS DE EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR - Suspenso julgamento sobre incidência de IRPJ e de CSLL sobre lucros de empresas coligadas e controladas no exterior.
03/04/2013 REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES - REIF - Aprovado incentivo fiscal para implantação ou ampliação de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos.
03/04/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA A OPÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATUAL DE RECEITA BRUTA - Aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido foi vetado.
28/03/2013 VENDAS A PRAZO. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL - Efeitos do custo do financiamento contido no valor dos bens ou serviços ou destacado na nota fiscal e dos juros auferidos por pessoa jurídica em decorrência do atraso no pagamento de vendas de bens e serviços a prazo na base de cálculo do PIS/PASEP, da COFINS e do SIMPLES NACIONAL.
27/03/2013 PARCELAMENTO. PURGAÇÃO DA MORA POSTERIOR À RESCISÃO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PARCELAMENTO FORMALMENTE VÁLIDO - Parecer permite, para os demais parcelamentos (além do REFIS e do art. 13 da Lei nº 10.684/03), a purgação da mora até a data da ciência do contribuinte acerca do ato de exclusão, quando previsto um procedimento formal de rescisão do parcelamento por meio de regulamentação interna ou por força de previsão legal, desde que ainda não consumado o prazo prescricional dos créditos tributários.
26/03/2013 LIMITES DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO DO CONTRIBUINTE E SEUS DEPENDENTES - Supremo recebe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda.

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