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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
12/12/2012 PROJETO EFD-IRPJ. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Pelo cronograma do projeto EFD-IRPJ, o sistema estará disponível para os contribuintes em 2014.
10/12/2012 DETALHAMENTO DE TRIBUTOS EM DOCUMENTO FISCAL DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS É OBRIGATÓRIO - Passa a ser obrigatória a informação discriminada nos documentos fiscais dos valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
06/12/2012 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS, SÓCIOS E ADMINISTRADORES A SERVIÇO DA EMPRESA - Aspectos fiscais a serem observados para fins de dedução das despesas com viagens na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
06/12/2012 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS, SÓCIOS, ACIONISTAS E ADMINISTRADORES - Dedutibilidade para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
06/12/2012 COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO CONTABILIZADOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Consequências da falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada.
05/12/2012 REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES. IMPOSTO DE RENDA - Forma de tributação de rendimentos pagos a título de pró-labore, gratificação ou participação no resultado aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas jurídicas.
05/12/2012 IRRF. 13º SALÁRIO (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA). PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPAÇÃO - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda na fonte e prazo para recolhimento do imposto de renda retido.
04/12/2012 CONSTRUÇÃO CIVIL. DESONERAÇÃO DA FOLHA, REDUÇÃO DO RET E MAIS CAPITAL DE GIRO - Desoneração da folha de pagamentos; redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento; aumento do limite do “RET Social” de R$ 85 mil para R$ 100 mil; e criação de nova linha de capital de giro para as micro e pequenas empresas, na Caixa Econômica Federal.
03/12/2012 RETIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Forma de requerimento da retificação do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso e da Declaração de Compensação gerados a partir do programa PER/DCOMP.
29/11/2012 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). NOVA VERSÃO DO PVA DA ECD - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.0.1.
29/11/2012 LIVRO REGISTRO COMPRAS. OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO E MANUTENÇÃO PELO CONTRIBUINTE - Obrigatoriedade de escrituração, autenticação, registro e manutenção de livro próprio para registro de entradas (compras) pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive sociedades simples, para fins de atendimento ao que determina a legislação do imposto de renda e da legislação relativa ao ICMS.
29/11/2012 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS. OPERAÇÕES DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Escrituração obrigatória do livro Registro de Duplicatas perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
29/11/2012 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A ECD - Empresários, sociedades empresárias, sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
29/11/2012 LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS, PARA FINS DE EXIGÊNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO FEDERAL - Escrituração de livros comerciais e fiscais por sistema de processamento eletrônico de dados.
29/11/2012 ICMS/IPI.ISSQN. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente. Formalidades legais.
26/11/2012 IRPJ/IRPF. CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES - Depreciação, amortização e aspectos fiscais.
23/11/2012 MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Na redação final da Medida Provisória nº 575-A, de 2012, aprovada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2012, da Câmara dos Deputados, o artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/08/2001, é alterado com a finalidade reduzir o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória.
21/11/2012 DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO - Formalização de requerimento da desistência do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso ou da compensação.
21/11/2012 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Receita Federal edita novas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com efeitos a partir de 21/11/2012.
20/11/2012 LOCAÇÃO DE BENS. ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos hábeis para fins de comprovação de despesas pagas a título de alugueis.

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