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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/03/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Considerações gerais sobre a equiparação, para efeitos tributários no âmbito federal, como operação em consignação, da compra e venda de veículos usados.
24/03/2014 SUSPENSA DECISÃO QUE AFASTOU VALOR PARA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME TRIBUTÁRIO - Qual é o valor máximo para a declaração de insignificância para prosseguimento de ação penal na qual o réu seja acusado da prática do crime de descaminho – sonegação fiscal?
24/03/2014 COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PRESTADO A INADIMPLENTE TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Uma empresa que prestou serviço e o cliente não pagou, caindo em inadimplência absoluta com suspensão do serviço prestado, tem o direito de pedir o ressarcimento ou a compensação do ICMS e/ou ISSQN recolhido ao tesouro estadual e/ou municipal?
22/03/2014 EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO DECADENCIAL. SUCESSÃO DE LEI - Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente.
20/03/2014 MEI. CARNÊ DE PAGAMENTO (DAS), RELATIVOS AO ANO DE 2014 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento contendo os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEI), relativos ao ano de 2014.
18/03/2014 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRAZO DECADENCIAL - Como é contado o prazo decadencial da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
18/03/2014 CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA EMPRESA OU EQUIPARADA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.
14/03/2014 NOTA TÉCNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS - Receita divulga nota técnica que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, seguradoras, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, entre outras, para a escrituração do Bloco I da EFD - Contribuições.
14/03/2014 EFD – CONTRIBUIÇÕES. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD Contribuições - Versão 2.07, que complementa, inclusive, a escrituração completa do Bloco “I”.
12/03/2014 PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA. IRPJ/CSLL - A provisão para créditos de liquidação duvidosa, calculada mediante aplicação de um percentual fixo sobre o montante dos créditos existente na data do balanço, a partir do ano-calendário de 1996 é dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
12/03/2014 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - Impostos e contribuições sociais pagos na aquisição de bens para o ativo imobilizado.
12/03/2014 BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO, FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto sobre a renda.
10/03/2014 SISCOSERV. ESTABELECIMENTO DE EMPRESA ESTRANGEIRA DOMICILIADO NO BRASIL. OBRIGATORIEDADE - Estabelecimento, domiciliado no Brasil, de sociedade estrangeira, fica obrigado a prestar as informações no SISCOSERV relativas às transações que estabelecer com residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no seu patrimônio.
10/03/2014 IRPJ/CSLL. COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES USADAS. VEÍCULOS AUTOMOTORES. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - Por não serem consideradas veículos automotores, as vendas de embarcações usadas não se equiparam, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, às operações de consignação.
05/03/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORE. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS - Retiradas de lucros ou pagamento de pró-labore de diretores, sócios, gerentes, membros de órgãos fiscais ou consultivos, titulares de firma individual (empresário individual) ou quaisquer outros dirigentes de empresa.
26/02/2014 IRPF/DIRPF 2014. PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Receita Federal libera programa da Declaração de Ajuste Anual de 2014 (ano-base de 2013).
19/02/2014 LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
14/02/2014 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS - Quais são os procedimentos para a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e tais gastos são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
12/02/2014 DIRF 2014. CARTÓRIOS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - As Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) dos serviços notariais e de registros (Cartórios) deverão ser entregues mediante indicação do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
09/02/2014 IRPJ, CSLL, IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). GASTOS PAGOS COM CARTÕES DE CRÉDITO POR TITULARES, ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES E EMPREGADOS DE PESSOAS JURÍDICAS - Reflexos tributários sobre dispêndios pagos, a qualquer título, a titulares, administradores, diretores, gerentes e empregados quando não forem necessários, normais e usuais para o tipo de atividade desenvolvida pela pessoa jurídica.

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