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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/12/2024 DEVEDOR CONTUMAZ E CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024. De acordo com a Receita, o documento reforça o seu compromisso com a transparência.
03/12/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE IRÁ INSTITUIR A "DECRIPTO" - DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS - Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024.
03/12/2024 STJ VAI DEFINIR, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONDIÇÕES PARA EMPRESA DO SETOR DE EVENTOS USUFRUIR DE BENEFÍCIOS DO PERSE - A controvérsia envolve duas questões: se é necessário ou não que o contribuinte esteja previamente inscrito no Cadastur para que possa usufruir dos benefícios do Perse; e se o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode ou não se beneficiar do benefício fiscal previsto no PERSE.
03/12/2024 BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE A PARTIR DE 2025 - Quem pode se beneficiar do PERSE a partir de 2025?
02/12/2024 ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?
29/11/2024 PARTICIPANTES DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PROMOVIDA PELA CCJ DO SENADO FEDERAL TEMEM CUSTOS, PRAZOS E HARMONIZAÇÃO NA TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - Entre as outras preocupações sobre a fase de transição da reforma estão a harmonização entre os normativos das administrações tributárias das três esferas (federal, estadual e municipal) e a possibilidade de entendimentos divergentes na fiscalização de um mesmo contribuinte Pessoa Jurídica.
29/11/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 108/24, SEGUNDO TEXTO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, CHEGA AO SENADO FEDERAL - Entre outras providências, proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
28/11/2024 COMBATE AO CONTRABANDO: RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL REPRIMEM COMÉRCIO ILEGAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS NOS ESTADOS DE GO, TO, MT E AM - Digital Influencers ensinavam seguidores a importarem produtos de forma clandestina.
27/11/2024 RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.161, DE 2023, QUE REGULAMENTA O REGISTRO DAS TRANSAÇÕES CONTROLADAS DE COMMODITIES - As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
27/11/2024 TECNOLOGIA DE PONTA VAI FACILITAR O DIA A DIA DO CONTRIBUINTE COM PORTAL ÚNICO DE ATENDIMENTO E SPLIT PAYMENT - Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma.
27/11/2024 INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL SE ORGANIZARÁ DE FORMA MAIS EFICIENTE COM O NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, AFIRMA APPY - Secretário do Ministério da Fazenda reiterou certeza de que o setor será beneficiado com a implementação das novas regras tributárias.
27/11/2024 PARCELAMENTOS ORDINÁRIO E ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL: PAGAMENTO ANTECIPADO - Foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. No entanto, essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
27/11/2024 RECEITA FEDERAL ESTABELECE A DEFINIÇÃO DE "JUROS" EM DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA - Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
25/11/2024 DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?
25/11/2024 REEMBOLSO DE DESPESAS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DIVERSOS, COMO HOSPEDAGENS, PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS, DENTRE OUTROS - Incidência de IRRF, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e CIDE.
22/11/2024 RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE EVENTO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR (RERCT-GERAL) NO CIESP - Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
20/11/2024 CAIXA/BANCOS: SUPRIMENTO DE NUMERÁRIOS NÃO COMPROVADOS - Omissão de receitas e reflexos tributários.
20/11/2024 FALSIFICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO E NOS DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - Reflexos tributários, independentemente da ação penal que couber.
19/11/2024 ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS - A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac.
19/11/2024 PRIMEIRA TURMA AFASTA IR NA FONTE SOBRE SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO A HERDEIROS - Receita Federal não pode exigir tributo sem previsão legal.

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