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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/01/2025 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIO OSTENSIVO PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias.
17/01/2025 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: PGFN E RECEITA LANÇAM OS TRÊS PRIMEIROS EDITAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL - A PGFN e a Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes.
16/01/2025 GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REFORÇAR GRATUIDADE DO PIX - Publicada no Diário Oficial, iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento via PIX.
14/01/2025 STF VAI ANALISAR RECURSO SOBRE METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS DA FAZENDA - No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido.
10/01/2025 REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
10/01/2025 APLICAÇÃO DE CAPITAL: BENS DURÁVEIS - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de bens duráveis de valor não superior a R$ 1.200,00.
10/01/2025 ATIVO IMOBILIZADO: DEPRECIAÇÃO ACELERADA POR TURNOS DE TRABALHO E DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - Aspectos societários, tributários e contábeis a serem observados sobre depreciação acelerada por turnos de trabalho e depreciação acelerada incentivada.
10/01/2025 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA: COMPROVAÇÃO - Consequências da não comprovação de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
09/01/2025 RECEITA FEDERAL ALERTA: CUIDADO COM O “GOLPE DA COBRANÇA DE TAXA SOBRE PIX” - Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
08/01/2025 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - RECEITA BRUTA: DATA DE DEFINIÇÃO E HIPÓTESE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Determinação da receita bruta na hipótese de exportação de bens e serviços para o para o exterior.
08/01/2025 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM INDÉBITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL - Tributação e momento de reconhecimento da receita.
07/01/2025 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BENS DO ATIVO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. REALIZAÇÃO. AVJ - Reflexo tributário com ganho com base no valor justo.
07/01/2025 RECEITA FEDERAL ORIENTA EMPRESAS SOBRE O REGISTRO DE TRANSAÇÕES COM COMMODITIES (RTC) DA LEGISLAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025.
06/01/2025 SIMPLES NACIONAL – DROPSHIPPING: VENDA DE MERCADORIAS - Forma de tributação.
03/01/2025 RECEITA FEDERAL EDITA NORMATIVO QUE TRATA DO ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO PARA GRANDES EMPRESAS MULTINACIONAIS - Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24.
03/01/2025 MEI: ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEVIDOS EM 2025 - O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.
02/01/2025 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO DE ICMS: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ATÉ 31/12/2023 - Receita Federal edita ato que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
02/01/2025 RECEITA FEDERAL DEFINE OS NOVOS PARÂMETROS E LIMITES DE FATURAMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES - A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025.
28/12/2024 DIREITO TRIBUTÁRIO: ALTERAÇÃO DE PRÁTICA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA ATINGE APENAS FATOS POSTERIORES - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido de cobrar determinado tributo que antes não era exigido, essa nova prática somente poderá incidir sobre fato gerador posterior.
27/12/2024 RECEITA FEDERAL ABRIRÁ OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO - Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação.

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