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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/09/2024 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: INCIDÊNCIA DE IOF - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
10/09/2024 OPERAÇÃO NIFLHEIM: RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES COM CRIPTOMOEDAS - Empresas da Serra Gaúcha movimentaram mais de 34 bilhões de forma irregular.
10/09/2024 MÍDIAS IMPORTADAS COM OBRAS DE ARTISTAS NACIONAIS NÃO TÊM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE STF - Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil.
10/09/2024 SEGURO DE VIDA DE EMPREGADOS E DIRIGENTES: DESPESA OPERACIONAL - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?
10/09/2024 ADIMPLÊNCIA FISCAL: BÔNUS DE CSLL - Reconhecimento contábil e reflexo tributário.
10/09/2024 VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: COMPENSAÇÃO - Procedimentos para compensação de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
10/09/2024 VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: RESTITUIÇÃO - Procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
10/09/2024 ELEIÇÕES 2024: PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Compensação fiscal de propaganda eleitoral gratuita por emissoras de rádio e televisão.
10/09/2024 PERSE: BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REQUISITOS. ATIVIDADES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA NOS CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) E INSCRIÇÃO NO CADASTUR - Direito intertemporal.
08/09/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB - Empresas devem informar novos dados na DIRB a partir do período de apuração de janeiro de 2024.
06/09/2024 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): PRÓ-LABORE - Valor pago ou distribuído pelo MEI, bem assim Contribuição Previdenciária devida pelo MEI.
06/09/2024 SIMPLES NACIONAL: SUBVENÇÃO. LEI ALDIR BLANC. BASE DE CÁLCULO - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
06/09/2024 PIS/COFINS CUMULATIVIDADE: BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE NÃO ATUA NO RAMO DE CESSÃO DE CRÉDITOS - Emissão e cessão de precatório. Honorários advocatícios contratuais. Incidência e Não incidência.
06/09/2024 ATENÇÃO CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL: ESCLARECIMENTO SOBRE O DÉBITO EM CONTA DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA EM AGOSTO - A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL DESENVOLVE TECNOLOGIA INOVADORA CAPAZ DE AMPLIAR A DETECÇÃO DE FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS - Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE - Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
02/09/2024 SIMPLES COMUNICAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIA DE CRIME NÃO AUTORIZA MP A PEDIR RELATÓRIOS AO COAF - ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso, mesmo que registrada como notícia de fato ou verificação de procedência de informações, não constitui investigação formal capaz de autorizar o órgão a pedir relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
30/08/2024 GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE AUMENTA CSLL E JCP. O PL TAMBÉM ACABA COM RENÚNCIA FISCAL PARA FABRICANTES DE CIGARROS E BEBIDAS - A Proposta visa garantir a compensação com as perdas da desoneração folha de pagamento, caso o pacote de medidas do Congresso Nacional não seja suficiente.
23/08/2024 PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ITR 2024: O DOCUMENTO CONSOLIDA MAIS DE 200 PERGUNTAS E RESPOSTAS RELACIONADAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR - edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

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