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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/12/2024 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - ART. 30 DA LEI Nº 12.973/2014: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Receita Federal edita ato que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
22/12/2024 NÃO CAIA EM FRAUDES TRIBUTÁRIAS - É importante atentar às falsas promessas, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte.
20/12/2024 VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA - Opção pela alteração de critério de reconhecimento da variação cambial.
19/12/2024 PATROCÍNIOS RECEBIDOS POR ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.
18/12/2024 REVAR - RENDA VARIÁVEL: RECEITA FEDERAL E B3 ANUNCIAM FERRAMENTA INÉDITA PARA CALCULAR IMPOSTO DE RENDA - A calculadora, chamada ReVar, irá ajudar o investidor na hora de apurar ganhos líquidos, calcular o imposto devido e gerar os DARFs.
17/12/2024 CÂMARA APROVA PROJETO QUE ESTABELECE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE 15% SOBRE LUCRO DAS MULTINACIONAIS - Proposta cria um adicional da CSLL aplicável a essas empresas; texto será enviado ao Senado.
16/12/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES QUE SIMULAM O LEILÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição.
16/12/2024 NOVIDADE NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARCELADOS: AGORA É POSSÍVEL PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO! - Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas.
16/12/2024 RECEITA FEDERAL DIVULGA ESCLARECIMENTOS INICIAIS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA DCTF A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
12/12/2024 SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA: EFEITO VINCULANTE - Norma da Receita Federal dispõe sobre os efeitos da Solução de Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
11/12/2024 PRAZO FINAL DE ADESÃO AO PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR - RERCT-GERAL TERMINA DIA 15 DE DEZEMBRO - Pagamento do imposto e multa podem ser realizados até segunda-feira (16/12) e regularização extingue a possibilidade de responsabilização na esfera criminal. Veja Perguntas e Respostas sobre o RERCT-Geral.
11/12/2024 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO - A legislação e jurisprudência dominante é no sentido de que não produzem efeitos perante o Fisco as operações realizadas sem qualquer propósito negocial, com o único intuito de reduzir a tributação incidente sobre operações.
11/12/2024 INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS SOBRE DESCONTOS DO PERT - Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ confirmou a incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargos legais em razão da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.
10/12/2024 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Impostos abrangidos pela imunidade tributária.
09/12/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Quais são as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
07/12/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E SIMEI - Não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão. Para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025.
06/12/2024 DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS: PRAZO E MEIOS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO - Conservação e guarda de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados.
06/12/2024 LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 2025/2024 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
05/12/2024 FIM DA DIRF, PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - De acordo com programação da Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DIRF será substituída por informações prestadas na EFD-Reinf e no eSocial.
05/12/2024 DCTF MENSAL SERÁ EXTINTA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Ela será substituída integralmente pela DCTFWeb, por meio do "Módulo de Inclusão de Tributos – MIT".

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