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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/09/2024 RECEITA FEDERAL DESENVOLVE TECNOLOGIA INOVADORA CAPAZ DE AMPLIAR A DETECÇÃO DE FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS - Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE - Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
02/09/2024 SIMPLES COMUNICAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIA DE CRIME NÃO AUTORIZA MP A PEDIR RELATÓRIOS AO COAF - ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso, mesmo que registrada como notícia de fato ou verificação de procedência de informações, não constitui investigação formal capaz de autorizar o órgão a pedir relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
30/08/2024 GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE AUMENTA CSLL E JCP. O PL TAMBÉM ACABA COM RENÚNCIA FISCAL PARA FABRICANTES DE CIGARROS E BEBIDAS - A Proposta visa garantir a compensação com as perdas da desoneração folha de pagamento, caso o pacote de medidas do Congresso Nacional não seja suficiente.
23/08/2024 PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ITR 2024: O DOCUMENTO CONSOLIDA MAIS DE 200 PERGUNTAS E RESPOSTAS RELACIONADAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR - edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
23/08/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE E SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JULGADOS PELO CARF - Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf.
23/08/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA TABELAS COM INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - Segundo a Receita Federal, a medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
20/08/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
20/08/2024 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DESPROPORCIONAL A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Entendimento do CARF e do Judiciário.
19/08/2024 RECEITA FEDERAL ABRE A PARTIR DE 30 DE AGOSTO PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE - Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros.
16/08/2024 PERSE - USO INDEVIDO DO BENEFÍCIO FISCAL: AUTORREGULARIZAÇÃO (PARCELAMENTO) DOS DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL - Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos de pessoas jurídicas que tenham usufruído indevidamente das alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
12/08/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, FAPI E SEGUROS DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA (PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) - Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
08/08/2024 STJ VAI DEFINIR SE ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.
07/08/2024 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT: STJ DIZ ALTERAÇÃO DA DEDUÇÃO NO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DEPENDE DE LEI - Receita Federal afirma que a alteração pode ser implementada por meio de Decreto.
04/08/2024 EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO: COMPENSAÇÃO FISCAL DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Critério de cálculo da redução da compensação fiscal, inclusive por empresas optantes pelo Simples Nacional, em face de divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.
02/08/2024 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - FALTA DE ESCRITURAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
31/07/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO EDITAL DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - O prazo de adesão estabelecido no Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, foi prorrogado para o dia 31 de outubro de 2024. Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos, podem aderir.
30/07/2024 SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Retenção no Peru.
30/07/2024 SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Retenção no Chile.
30/07/2024 NOTA À IMPRENSA DA RECEITA FEDERAL SOBRE A IN QUE AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Segundo a nota da Receita, é equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.

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