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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/04/2024 RECEITA FEDERAL - PROJETO DE LEI 15/2024 - PL DA CONFORMIDADE: NOTA DE ESCLARECIMENTO - Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade.
08/04/2024 RECEITA FEDERAL E PGFN LANÇAM CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior.
05/04/2024 STF MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE FIM DE EFICÁCIA DE DECISÕES DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. - Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
05/04/2024 RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA NOVAS FERRAMENTAS PARA AMPLIAR SEGURANÇA DIGITAL E AUTONOMIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL - Novas funcionalidades serão lançadas em 6 de abril e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
05/04/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 12 DE ABRIL PRAZO PARA ADESÃO AO PILOTO DO PROGRAMA CONFIA - Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
05/04/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ISS: BASE DE CÁLCULO - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.
05/04/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ICMS: BASE DE CÁLCULO - ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido.
05/04/2024 ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
05/04/2024 INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA JURÍDICA - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
05/04/2024 ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – GANHO DE CAPITAL: CUSTO CONTÁBIL - No caso de alienação de investimentos permanentes em participações societárias, como é formado o custo contábil para fins de apuração de ganho ou perda de capital?
04/04/2024 ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS POR MEIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial após 12 de novembro de 2013?
04/04/2024 IRPJ E CSLL: CÓDIGOS PARA PAGAMENTO - Códigos a serem utilizados no DARF para pagamento das quotas do IRPJ e da CSLL.
04/04/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA: NOVA VERSÃO DO GOLPE DO "ERRO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA" EM CIRCULAÇÃO - Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes.
04/04/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS QUE UTILIZARAM INDEVIDAMENTE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
03/04/2024 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, APURADOS EM DECORRÊNCIA DE EXCLUSÕES DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO EFETUADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Receita Federal disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
02/04/2024 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA EMISSÃO DE DARF NUMERADO PARA TRIBUTOS DECLARADOS NA DCTF - A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos.
02/04/2024 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ: REQUERIMENTO DE ADESÃO E CANCELAMENTO DE ADESÃO - Norma da Receita Federal estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, o Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã poderá ser formulado exclusivamente no sítio GOV.BR, no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
01/04/2024 CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Apuração de crédito fiscal de Subvenção para Investimento.
28/03/2024 RECEITA FEDERAL - PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024: EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Receita Federal institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
26/03/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA: CONTRIBUINTE TEM ATÉ O DIA 1º DE ABRIL PARA ADERIR AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS - O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.

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