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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/07/2024 CPRB: RECEITA FEDERAL DESCOBRE OMISSÃO BILIONÁRIA EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO - A empresa estava omitindo receitas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), resultando em um valor total omitido que chega a quase 1 bilhão de reais.
08/07/2024 DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESTÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
05/07/2024 MOEDA FUNCIONAL: DIVIDENDOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
01/07/2024 PRORROGADO EDITAL DE TRANSAÇÃO VOLTADO À TESE SOBRE SUBVENÇÕES - Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
01/07/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL POR PESSOAS JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PARA A RETENÇÃO DO IR FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
29/06/2024 IMPORTAÇÕES POR E-COMMERCE: NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE COMPRAS EM SITES INTERNACIONAIS - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce. Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
28/06/2024 TURMA VALIDA DECISÃO DE JUÍZO FALIMENTAR QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES DA LEI 14.112 - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
27/06/2024 REFLEXO TRIBUTÁRIO E ASPECTOS CONTÁBEIS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
26/06/2024 TRANSAÇÃO SOS-RS: PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - PGFN estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.
25/06/2024 CONTA "GOV.BR": TITULAR FALECIDO - Está com alguma dificuldade relacionada ao falecimento do titular da "conta gov.br"?
25/06/2024 SUPREMO CONFIRMA INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES CONSIDERADOS INADIMPLENTES NO REFIS - O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
25/06/2024 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE - IMPORTAÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE, PARA REVENDA A CONSUMIDOR FINAL - Incidência de IRRF, CIDE, PIS/Pasep e Cofins sobre importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final.
24/06/2024 DIRBI (DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA): RELAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - Foi republicada a relação dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária relacionados ao IRPJ, IPI, II, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPRB e CIDE-Remessas usufruídos por pessoas jurídicas, inclusive as imunes, isentas e equiparadas que devem ser informados à Receita Federal por meio da DIRBI.
21/06/2024 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL CONTINUA DISPENSADA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO ANTERIORES À LEI 14.112/2020 - Em processos anteriores à Lei 14.112/2020, aplica-se a jurisprudência antiga, decide STJ.
18/06/2024 PRIMEIRA SEÇÃO DISCUTE SE SEGURO-GARANTIA IMPEDE PROTESTO DO TÍTULO E INSCRIÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NO CADIN - De acordo com o relator, "a tese a ser adotada contribuirá para oferecer maior segurança e transparência na solução da questão pelas instâncias de origem e pelos órgãos fracionários desta corte".
18/06/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS SOBRE CONVÊNIOS PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR - Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.
18/06/2024 OPERAÇÃO CRÉDITO PIRATA: RFB E PF COMBATEM SONEGAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO RELATIVOS A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS FICTÍCIOS - Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País.
18/06/2024 RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.
18/06/2024 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Possibilidade de Opção.
18/06/2024 CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser executado na própria ação judicial para pagamento, via precatório ou requisição de pequeno valor, ou ainda, por opção do sujeito passivo, ser objeto de compensação com débitos tributários próprios na via administrativa.

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