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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/03/2024 MALHA FISCAL: RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTES DO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização.
25/03/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): IRPJ E CSLL - As Sociedades de Crédito Direto (SCD) são tributadas como instituições financeiras?
25/03/2024 PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: REDUÇÃO DE ENCARGOS (JUROS E MULTAS) - Aspecto tributário.
22/03/2024 TERMINA DIA 28/3 O PRAZO DE ADESÃO PARA TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL RELACIONADO ÀS TESES SOBRE LUCROS NO EXTERIOR - O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
22/03/2024 LEI 9.784 PERMITE INTERPOSIÇÃO DE APENAS DOIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.
20/03/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
20/03/2024 SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS E IPI - Receita Federal disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital, formalizado a partir de 25 de março de 2024.
19/03/2024 MALHA FISCAL DIGITAL (MFD) / DIRF X DARF – PARÂMETRO 80.001 - De acordo com a Receita Federal, os indícios constatados surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
19/03/2024 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO À NOVA FASE DA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
19/03/2024 LUCRO PRESUMIDO - GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS NÃO CIRCULANTES CLASSIFICADOS COMO IMOBILIZADOS: EXCLUSÃO DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
19/03/2024 ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE E PERMANENTE: LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Tributação sobre receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
18/03/2024 PORTAL DO SIMPLES NACIONAL: NOVO VISUAL - A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface.
18/03/2024 CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU DE PRECATÓRIO: DÉBITOS PARCELADOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Compensação.
15/03/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA PRAZO PARA DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO DA DIRF - A extinção / descontinuidade da DIRF, pela EFD-Reinf, não mais ocorrerá em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024.
13/03/2024 TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES NO EXTERIOR - Receita Federal edita Instrução Normativa que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754/2023.
12/03/2024 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DE CSLL: FORMAÇÃO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
12/03/2024 STF RECEBE AÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO ATÉ 5 DE ABRIL PARA ADESÃO AO PILOTO DO PROGRAMA CONFIA - O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
11/03/2024 PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL - CONFIA - Receita Federal disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL DETALHA PROJETO DE LEI 15-2024 EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária.

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