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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/03/2024 REPONSABILIDADE CONTRATUAL PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA LIBERAÇÃO ALFANDEGÁRIA - Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção do STJ.
08/03/2024 CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DE SUBVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO: NOVO TRATAMENTO PARA A TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - STF recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais.
07/03/2024 RECEITA FEDERAL ATUALIZA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS - Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
07/03/2024 CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS NOS ÂMBITOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - Receita Federal disciplina o regime de tributação às incorporações imobiliárias do Minha Casa, Minha Vida do Casa Verde e Amarela.
07/03/2024 GREVE: AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - Fixado percentual para valor individual do Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira.
06/03/2024 RECEITA FEDERAL ANUNCIA, NESTA QUARTA-FEIRA (6), AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2024 - A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda.
06/03/2024 TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO SETOR FUMÍGENO - Portaria institui Grupo de Trabalho para analisar tributação do IRPJ e da CSLL do setor fumígeno.
04/03/2024 RECEITA FEDERAL: SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE - Receita Federal lança novo Portal de Serviços. O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.
04/03/2024 PEC AMPLIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA IGREJAS - A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre (COMPRA) bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
04/03/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA CÓDIGO DE OCUPAÇÃO PRINCIPAL DO CARNÊ-LEÃO - Segundo a Receita, a medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
28/02/2024 DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA COMPETENTE (DJE): CÓDIGOS DE RECEITA, A SEREM UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO DE DARF - Receita Federal institui códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24/2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
23/02/2024 COMBATE À SONEGAÇÃO: RECEITA FEDERAL INICIA TERCEIRA ETAPA DA OPERAÇÃO RETIFICADORA, VOLTADA PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares.
22/02/2024 IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2024. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
21/02/2024 NOTA DE ESCLARECIMENTO: RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUE O PRAZO DE ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL SE ENCERROU EM 31 DE JANEIRO - Não procedem informações que tem circulado mencionando prorrogação deste prazo.
16/02/2024 OPERAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS MIRA COMÉRCIO ILEGAL DE PNEUS EM ARAGUARI - Além de prejudicar as empresas que atuam regularmente no setor, o comércio ilegal de pneus pode trazer risco para o consumidor, uma vez que o produto não passa por controle de qualidade.
16/02/2024 ANO DE 2023: ANTECIPAÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS POR CONTA DE PERÍODO-BASE NÃO ENCERRADO - Tributação do excedente no caso de inexistência de lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente.
16/02/2024 TABELA IRRF 2024: TABELAS PROGRESSIVAS VIGENTE A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO/2024 - Instrução Normativa altera as tabelas progressivas do imposto sobre a renda das pessoas físicas.
09/02/2024 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - MULTA DE MORA (SÚMULA 368 DO TST): CÓDIGO DE RECEITA A SER UTILIZADO EM DARF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.
08/02/2024 PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO - PAT-RTC - Ministério da Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo.
08/02/2024 RECEITA FEDERAL CANCELA MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTFWEB NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA - Os valores pagos indevidamente, referentes a multas canceladas, poderão ser restituídos mediante requerimento a ser formalizado por meio do programa PER/DCOMP.

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