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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/07/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) É OBRIGATÓRIA - A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária.
25/06/2009 DIPJ 2009 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Pessoas jurídicas tem até o dia 30/06 para apresentar a DIPJ 2009.
25/06/2009 SIMPLES NACIONAL - Aprovada resolução que dispõe sobre o agendamento da opção pelo Simples Nacional, aperfeiçoa forma de emissão de documentos fiscais e aproveitamento de crédito de ICMS.
23/06/2009 RECEITAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APERTAM O CERCO AOS CONTRIBUINTES - Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
20/06/2009 RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO AOS CONTRIBUINTES - Nova funcionalidade na Internet: Edital Eletrônico, com o objetivo de garantir a ciência de autos de infração.
17/06/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Receita Federal regulamenta o RTT, instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.
12/06/2009 COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE - Forma de compensação ou da restituição de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
10/06/2009 PRECATÓRIOS. DÉBITOS FISCAIS - Justiça decide que precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais.
09/06/2009 DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE VALORES ORIGINAIS INFERIORES A R$ 500,00; DÉBITOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO DA PESSOA FÍSICA APURADOS NA FORMA DO CARNÊ-LEÃO; E DÉBITOS RELATIVOS AO PAGAMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA DO IRPJ - Restrições não recepcionadas pela Lei de Conversão, portanto, continua vigendo o direito dos contribuintes a tais compensações.
08/06/2009 PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS. ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Isenção de IRPF, IRPJ e CSLL e alíquotas zero do PIS e da COFINS em decorrência de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
05/06/2009 DIPJ 2009. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - Declaração das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e entidades Imunes e Isentas.
03/06/2009 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentual de determinação do lucro presumido pelas pessoas jurídicas que exerce atividade de industrialização por encomenda.
29/05/2009 INFORMAÇÃO SOBRE RESTITUIÇÃO DE IR POR SMS - A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do IR.
29/05/2009 RECEITA PASSA A VALIDAR NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PROCURAÇÕES DE ACESSO AO E-CAC - A Receita Federal do Brasil passará a validar a partir de agora nas suas unidades de atendimento as procurações sem o reconhecimento de firma pelos cartórios, nas quais os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas outorgam poderes a outros (pessoas físicas ou jurídicas) para que utilizem em seu nome, mediante certificação digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
29/05/2009 PERDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Estão perdoados os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.
27/05/2009 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
27/05/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
27/05/2009 RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Base de cálculo para fins das retenções do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
26/05/2009 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos, e pessoas jurídicas obrigadas ao levantamento e a avaliação dos estoques existentes no final do período de apuração.
25/05/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008 e das empresas que recolhem mensal o imposto de renda e CSLL com base de cálculo estimada.

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