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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/11/2009 PRORROGAÇÃO DE ALÍQUOTA DE TRIBUTO DISPENSA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração), previsto no artigo 150, inciso III, letra c, da Constituição Federal (CF), não se aplica à prorrogação de uma alíquota majorada já vigente.
19/11/2009 ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE E GÁS NATURAL - Lucro presumido e Lucro real anual com estimativa mensal. Percentuais de determinação.
13/11/2009 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Hipóteses em que presumem-se distribuição disfarçada de lucros nos negócios praticados pela pessoa jurídica.
13/11/2009 VENDA DE VEÍCULOS USADOS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Equiparação às operações de consignação mercantil.
13/11/2009 PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, bem assim na locação de bens móveis e imóveis e quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços.
13/11/2009 MULTAS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ e contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
12/11/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/2009.
12/11/2009 DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE - Provisão para desvalorização do Estoque.
12/11/2009 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Tratamento fiscal e fiscal a serem observados, inclusive durante 2008.
12/11/2009 PERDAS RELATIVAS À VENDA, POR VALOR INFERIOR AO CUSTO DE AQUISIÇÃO, DE ESTOQUE QUE TENHA SE TORNADO OBSOLETO - Procedimentos a serem observados para fins de dedutilibilidade da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
12/11/2009 CESTAS BÁSICAS CONCEDIDAS AOS EMPREGADOS - Tratamento fiscal e classificação contábil.
12/11/2009 CONTRATOS A LONGO PRAZO - Produção em longo prazo. Regras para apropriação das receitas e custos, segundo a legislação tributária.
10/11/2009 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS – IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
05/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO PARA 2010 - Agendamento de Opção pelo regime tributário do Simples Nacional ainda não está disponível.
30/10/2009 PER/DCOMP. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Compensação de débitos de estimativa, carnê-leão ou inferiores a R$ 500,00, por meio do programa PER/DCOMP, a partir da vigência da Lei nº 11.941/2009.
29/10/2009 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA - Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos esclarecimentos prolatados pelas Divisões de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal, por meio de Soluções de Consultas.
27/10/2009 CERTIFICADO DIGITAL (E-CPF OU E-CNPJ) - Outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
23/10/2009 CONCURSO PARA ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Foi publicado o Edital de abertura do concurso público para preenchimento de 700 vagas para Analista-Tributário da RFB. O concurso será de âmbito nacional.
23/10/2009 IRPJ. CONTRATOS A LONGO PRAZO - Produção em longo prazo. Regras para apropriação das receitas e custos.
20/10/2009 INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM RENDA FIXA E VARIÁVEL TERÁ IOF DE 2% - Ingresso de capital estrangeiro no País, seja em renda fixa ou variável, será tributado em 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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