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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
21/12/2009 COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA CONTRA O CIDADÃO - Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos.
18/12/2009 MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
18/12/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
18/12/2009 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.
18/12/2009 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
18/12/2009 IR FONTE E CIDE. ALÍQUOTAS ZERO - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador.
16/12/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Importantes esclarecimentos sobre opção e forma de tributação, no regime tributário do Simples Nacional, das pessoas jurídicas com atividades de venda de veículos usados, em nome próprio, por meio de intermediação e em operações de consignação.
15/12/2009 PROVISÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS - Vedação para fins de dedução do imposto de renda e da CSSL e demais observações.
10/12/2009 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração.
10/12/2009 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS - Condições para dedutibilidade na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/12/2009 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SÓCIOS, ACIONISTAS, ADMINISTRADORES E EMPREGADOS - Dedutibilidade para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/12/2009 INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - Crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno dos produtos que menciona.
07/12/2009 PESSOA FÍSICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL - Definição de atividade rural; arrendatários, condôminos e parceiros; formas de apuração do resultado da exploração da atividade rural; receita bruta da atividade rural; despesas de custeio e investimentos da atividade rural; resultado da atividade rural; compensação de prejuízos da atividade rural; apuração do resultado tributável da atividade rural; atividade rural exercida no exterior; resultado de residente ou domiciliado no exterior; resultado presumido; e atualização monetária dos rendimentos.
07/12/2009 BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEITOS - Benfeitorias em imóvel locado. Amortização.
07/12/2009 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB - Utilização de títulos da dívida pública para pagamento de tributos federais.
03/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. LUCRO PRESUMIDO. IMPORTAÇÃO. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
03/12/2009 PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Dedução de incentivos fiscais do imposto de renda apurado no trimestre.
01/12/2009 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - Editadas novas regras para a certificação das entidades beneficentes de assistência social e para a isenção de contribuições para a seguridade social.
01/12/2009 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - Compensações de tributos consideradas não declaradas, transmitidas no período entre 4 de dezembro de 2008 e 27 de maio de 2009, constituem confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos débitos indevidamente compensados.
01/12/2009 PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PER/DCOMP - Acompanhamento, via internet.

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