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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/03/2009 ATIVIDADE RURAL. ENTREGA DE ANIMAIS, PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS RURAIS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser observado.
02/03/2009 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Conceito, forma de tributação e alíquotas do imposto de renda e da CSLL.
28/02/2009 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software).
28/02/2009 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
25/02/2009 PRECATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Projeto de Lei Complementar autoriza compensação de débitos fiscais com precatórios.
25/02/2009 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO COM BASE EM ESTIMATIVA - Empresas obrigadas à apuração do lucro real ou que venham optar por este regime de tributação, que pretende optar pelo lucro real anual deverá manifestar a opção com o pagamento do imposto de renda correspondente ao mês de janeiro do ano em curso.
25/02/2009 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2009 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.
19/02/2009 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO, APLICÁVEL TAMBÉM ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que é permitido, tratamento fiscal e procedimentos a serem observados.
17/02/2009 DCTF MENSAL. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Receita Federal ANULA PARA TODOS OS EFEITOS MULTAS por atraso na entrega de declarações (MAED) geradas quando da transmissão das DCTF Mensais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, transmitidas nos períodos que especifica.
13/02/2009 REFIS. EXCLUSÃO. NOTIFICAÇÃO VIA INTERNET - STJ julga repetitivo em que valida notificação via internet sobre exclusão do Refis.
04/02/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Empresas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) a partir de janeiro de 2009.
03/02/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
30/01/2009 COMITÊ GESTOR PRORROGA PARA 20 DE FEVEREIRO PRAZO DE ADESÃO AO SIMPLES - Prazo passa a valer também para pedidos de parcelamento e regularização de pendências.
29/01/2009 PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009.
26/01/2009 ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU DE PATOLOGIA CLÍNICA; SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA, DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM, REGISTROS GRÁFICOS E MÉTODOS ÓTICOS, BEM COMO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; SERVIÇOS DE PRÓTESE, ENTRE OUTRAS - Percentual de determinação do lucro presumido, da base de cálculo estimada e da base de cálculo da CSLL, bem como opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/01/2009 IRPF. MALHA FINA - Projeto obriga Receita Federal a comunicar aos contribuintes a retenção da declaração do IR na "malha fina".
09/01/2009 IRPJ/CSLL. SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL COMPOSTO POR ESTIMATIVAS PARCELADAS E RECOLHIMENTO TRIMESTRAL - Momento da compensação ou restituição e do início da atualização monetária dos saldos negativos apurados.
03/01/2009 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RFB - Parcelamento para ingresso no regime tributário do Simples Nacional.
02/01/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Reconhecimento de receitas, custos e despesas.
31/12/2008 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Receita Federal dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de tranferência.

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