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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/03/2023 TURMA NACIONAL DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE O ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro de 2022, em Brasília.
06/03/2023 OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS: OBRIGATORIEDADE DE ENVIAR INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL - Pessoas físicas e pessoas jurídicas obrigadas a prestarem informações à Receita Federal (RFB) sobre operações com criptoativos.
02/03/2023 LEVANTAMENTO DA RECEITA FEDERAL DEMONSTRA IMPACTO REDUZIDO NA ECONOMIA DECORRENTE DA DECISÃO DO STF SOBRE “COISA JULGADA”, ENVOLVENDO A CSLL - Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo.
27/02/2023 NORMAS SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE) - Receita Federal disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência.
27/02/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA: PROGRAMA MULHER CIDADÃ - CIDADANIA FISCAL PARA MULHERES - Portaria do Ministério da Fazenda institui o Programa "Mulher Cidadã - Cidadania fiscal para mulheres".
24/02/2023 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU ARQUIVOS DIGITAIS: PENALIDADES (MULTAS) - Aplicação do instituto da denúncia espontânea.
23/02/2023 PUBLICADA PORTARIA QUE DISCIPLINA O JULGAMENTO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, a portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão.
22/02/2023 SIMPLES NACIONAL - RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: OPERAÇÃO AUTORREGULARIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL COM FOCO EM PIS E COFINS COM INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.
22/02/2023 NOVA TABELA DE IMPOSTO DE RENDA: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal publica Nota de Esclarecimento sobre a Nova Tabela de Imposto de Renda, que ainda depende de Medida Provisória para a sua implementação.
14/02/2023 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL?
14/02/2023 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - A legislação vigente permite aquisição de participação societária por parte das organizações sociais qualificadas a gozar de imunidade e isenção tributárias, sem perder o direito ao gozo das benesses fiscais?
09/02/2023 OPERAÇÃO COMÉRCIO DIGITAL: RECEITA FEDERAL INVESTIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS IMPORTADOS IRREGULARMENTE - Duas empresas com sede em Marau teriam realizado cerca de 24 mil transações através de plataforma de vendas on-line.
06/02/2023 MAIORIA DO STF ENTENDE QUE SENTENÇAS DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PERDEM EFICÁCIA COM DECISÃO CONTRÁRIA DA CORTE - Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos.
02/02/2023 SIMPLES NACIONAL. ALIENAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece tributação sobre o resultado positivo auferido na alienação da Cédula de Crédito Imobiliário, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/02/2023 PROGRAMA LITÍGIO ZERO: RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES EM PROCEDIMENTO FISCAL - Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas.
01/02/2023 DENUNCIA ESPONTÂNEA – PROCEDIMENTOS FISCAIS: AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE MORA E DA MULTA DE OFÍCIO - Receita Federal regulamenta benefício fiscal de opção pela autorregularização de processos administrativos fiscais para fins de fruição de benefício fiscal de exclusão da incidência da multa de mora e da multa de ofício.
31/01/2023 OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
31/01/2023 ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
31/01/2023 ANO-CALENDÁRIO, PERÍODO DE APURAÇÃO, PERÍODO-BASE E EXERCÍCIO SOCIAL - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
31/01/2023 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA NÃO SE EQUIPARA A DE COMPRA E VENDA NA ESFERA TRIBUTÁRIA - De acordo com orientação do STJ, o contrato de troca ou permuta não deverá ser equiparado na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, auferimento de receita, faturamento ou lucro na troca.

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