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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/11/2022 RECEITA FEDERAL - OPERAÇÃO CERES: SEGMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CERVEJAS - Operação Ceres visa combater organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.
03/11/2022 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: LAUDO DE AVALIAÇÃO - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
01/11/2022 PERSE - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – INCENTIVO FISCAL – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ALÍQUOTAS 0% (ZERO POR CENTO) - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
27/10/2022 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
25/10/2022 CESSÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO: IMPOSTO DE RENDA - STJ decide que não incide imposto sobre a renda na cessão de precatório com deságio.
19/10/2022 STF REJEITA AÇÃO PARA CORREÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DO IR DAS PESSOAS JURÍDICAS - De acordo com a Lei 9.430/1996, o adicional de 10% deve incidir sobre a parcela da base de cálculo apurada mensalmente que exceder o valor de R$ 20 mil. A OAB pedia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7221, que esse patamar fosse corrigido pela inflação, aplicando-se o índice do IPCAE.
07/10/2022 DESPESAS OPERACIONAIS – COMPROVAÇÃO: DOCUMENTOS HÁBEIS - Documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
07/10/2022 SIMPLES NACIONAL - OPERAÇÃO RETIFICADORA: RECEITA FEDERAL INVESTIGA FRAUDE NA APURAÇÃO DE TRIBUTOS DEVIDOS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS.
07/10/2022 PROGRAMA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E INSCRIÇÕES DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - QUITAPGFN - Portaria institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.
04/10/2022 STF MANTÉM EFEITO RETROATIVO DE DECISÃO QUE AFASTOU IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS - Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis.
03/10/2022 IRPJ/CSLL: DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS (MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS) - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
03/10/2022 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - AJUSTE A VALOR JUSTO: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Tratamento do ajuste a valor justo transferido para a sucessora, no caso de incorporação, fusão e cisão.
30/09/2022 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO: REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
19/09/2022 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS 2022: RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Veja Perguntas e Respostas – Exclusão do Simples Nacional por débitos 2022.
15/09/2022 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
14/09/2022 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ DISCUTE INCIDÊNCIA DO IR E DA CSLL SOBRE RENDIMENTOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - A questão submetida a julgamento está assim ementada: "A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária".
13/09/2022 OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL, COM VERSÃO PARCIAL DO SALDO DE RESERVA DE LUCROS - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
13/09/2022 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP: DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AOS SÓCIOS, QUANDO DA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO - Qual é a legislação tributária que rege a tributação na devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção da sociedade em conta de participação – SCP?
12/09/2022 ADIANTAMENTO PARA AUMENTO DE CAPITAL - Prazo para incorporação ao capital social.
06/09/2022 CIDADANIA FISCAL NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Portaria disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Receita Federal.

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