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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/05/2020 RECEITA FEDERAL ADEQUA NORMA QUE TRATA DA ENTREGA DA DIRF PELOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf.
29/04/2020 PORTARIA REFORÇA PAPEL DA OUVIDORIA DA RECEITA FEDERAL NO COMBATE A CRIMES TRIBUTÁRIOS - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União Portaria que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal.
23/04/2020 PGFN SUSPENDE PRAZOS E ATOS DE COBRANÇA DURANTE A PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias.
23/04/2020 RFB - NOVOS ITENS RECEBEM BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO REPETRO-SPED - Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
22/04/2020 PGFN SUSPENDE POR 90 DIAS INÍCIO DE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PARCELAMENTOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE PARCELAS - A regra vale para inadimplência de parcelas que tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020, inclusive
20/04/2020 GOVERNO FEDERAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EDITADAS PARA REDUZIR IMPACTO ECONÔMICO DA COVID-19 - Perguntas e Respostas consolidado em 15/04/2020 com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas pelo Governo Federal para reduzir impacto econômico da Covid-19.
20/04/2020 PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E MEI - Rol de tributos que foram prorrogados para optantes do Simples Nacional e MEI.
19/04/2020 IRPJ E CSLL - POSTERGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IRPJ E DE CSLL DAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Houve postergação / prorrogação de prazos para pagamento de IRPJ e de CSLL?
16/04/2020 PRODUTOS DESTINADOS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS ENVIADOS POR REMESSA POSTAL OU POR ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL TERÃO ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADAS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Produtos destinados ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus que sejam importados por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional no valor de até US$ 10 mil terão suas alíquotas do Imposto de Importação zeradas. Além disso, essas mercadorias serão isentas do IPI e do PIS/COFINS.
16/04/2020 RECEITA FEDERAL DILATA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM NAS IMPORTAÇÕES - Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário.
16/04/2020 PGFN REGULAMENTA A TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO(DAU) - ACORDO DE TRANSAÇÃO - Portaria disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União - DAU, cuja inscrição e administração incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
14/04/2020 FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF - Lei extingue voto de qualidade nos julgamentos do CARF. Empate em julgamento de processo administrativo fiscal resolve-se favoravelmente ao contribuinte.
14/04/2020 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL, QUE TRATA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO, É CONVERTIDA EM LEI - A Lei estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária.
14/04/2020 A PORTARIA MF Nº 12/2012 E A POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Em razão da crise da pandemia da Covid-19, os contribuintes poderão prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, com base na Portaria MF nº 12, de 2012?
13/04/2020 RECEITA FEDERAL: CONTRIBUINTES DE QUALQUER IDADE PODERÃO REALIZAR INSCRIÇÃO NO CPF GRATUITAMENTE POR E-MAIL - Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
13/04/2020 AUXÍLIO EMERGENCIAL DECORRENTE DA COVID-19 - RECEITA FEDERAL FINALIZA REGULARIZAÇÃO DE CPFS COM PENDÊNCIAS ELEITORAIS - Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral.
08/04/2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REGULARIZAÇÃO DO CPF PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600,00 PARA TRABALHADORES INFORMAIS, DESEMPREGADOS, MEIS E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DO INSS - Receita Federal informa que serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.
07/04/2020 CORONAVÍRUS: RECEITA FEDERAL REFORÇA COMBATE A AÇÕES DE ESTELIONATÁRIOS - Objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.
04/04/2020 UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS É REGULAMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL - A medida reduz custos de contribuintes e, principalmente, de escritórios de contabilidade e de advocacia.
03/04/2020 DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições.

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