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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/08/2020 LEI PRORROGA O PRAZO PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2020 PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A ME ou EPP em início de atividade inscrita no CNPJ em 2020 poderá fazer a opção pelo Simples Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de abertura constante do CNPJ.
06/08/2020 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL PODEM SER RENEGOCIADOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO - A Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito.
04/08/2020 SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL E-CAC - Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25%.
04/08/2020 PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - Receita Federal autoriza a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA).
03/08/2020 COVID-19: TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TRANSAÇÃO POR ADESÃO SÃO PRORROGADAS - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
03/08/2020 RECEITA FEDERAL LANÇA NO TELEGRAM CANAL PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CPF - Segundo a Receita, ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
03/08/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE AGOSTO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
24/07/2020 ECD E ECF 2020: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são os prazos para apresentação à Receita Federal da ECD e de ECF, referente ao ano-calendário 2019 e em situações especiais?
23/07/2020 RECEITA E INCRA INTEGRAM SISTEMAS PARA ESTRUTURAR CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Os titulares de imóveis rurais ficam obrigados a atualizar o cadastro dos imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), de forma a promover a vinculação entre eles nos referidos sistemas.
23/07/2020 RECEITA DIVULGA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO ITR 2020 - A DITR 2020 deve ser apresentada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2020.
22/07/2020 REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIRA ETAPA: CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL COBRANÇA DAS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a equipe técnica da Receita Federal, a nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico. Será?
21/07/2020 RFB, PGFN E PF REALIZAM BUSCA E APREENSÃO EM GRUPO ECONÔMICO QUE ATUA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PEDRAS PRECIOSAS - O objetivo da operação é cumprir mandados de busca e apreensão de bens e valores para garantir o pagamento de vultosa dívida tributária com a União e desmantelar um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por grupo econômico que atua no ramo de importação e exportação de pedras preciosas.
21/07/2020 LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL – LCDPR: MULTA POR ATRASO NA APRESENTAÇÃO OU SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal institui código de receita, que deverá ser informado em Darf, para efetuar o recolhimento da multa pelo produtor rural pessoa física que deixar de apresentar o LCDPR no prazo regulamentar ou o apresentar com incorreções ou omissões.
14/07/2020 SENADO FEDERAL APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - O Projeto de Lei Complementar aprovado segue para sanção do presidente da República.
14/07/2020 RECEITA E PGFN PRORROGAM POR MAIS 30 DIAS PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES CONJUNTAS - Inicialmente, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), que impôs a paralisação das atividades empresariais, a RFB e a PGFN, prorrogou por 90 dias o prazo de validade das CND e das CPEND válidas em 24 de março de 2020.
09/07/2020 RECEITA FEDERAL E MINISTÉRIO DA CIDADANIA CELEBRAM CONVÊNIO PARA COIBIR FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL - Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo.
01/07/2020 CARTÓRIOS DO BRASIL PASSAM A REGULARIZAR CPF PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO - Serviço terá início, hoje, quarta-feira (1º/7), nas 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo e na sequencia será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
01/07/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO PRAZO DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS DISPONIBILIZADOS PELO ATENDIMENTO PRESENCIAL - O contribuinte poderá consultar o sítio eletrônico da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço e verificar se existe a indicação de que o seu estado ou a cidade já realiza o Atendimento Emergencial por meio do e-mail.
01/07/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
01/07/2020 RECEITA FEDERAL APROVA A VERSÃO 6.9 DO PROGRAMA PER/DCOMP - A partir de hoje (01/7) envio de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação em versões anteriores não serão recepcionados.

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