Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/11/2020 MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU PEDIDO DE REEMBOLSO OU, AINDA, DA DATA DA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE NÃO HOMOLOGOU A COMPENSAÇÃO EFETUADA - Receita Federal publica instrução normativa sobre processo administrativo fiscal, relativo à manifestação de inconformidade contra decisão de indeferimento de pedido de restituição, pedido de ressarcimento ou pedido de reembolso ou, ainda, da data da ciência do despacho que não homologou a compensação efetuada.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O REPETRO-SPED - Segundo a Receita Federal, a alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA REGULAMENTANDO A DIRF - A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a partir deste ano, facilitando assim a consulta por parte dos interessados. Anteriormente, a Receita Federal publicava uma Instrução Normativa sobre o assunto a cada ano.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS REFERENTES AO CNPJ - Segundo a Receita Federal, o objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias.
18/11/2020 RECEITA FEDERAL: PORTARIA PERMITE ENVIO DE INFORMAÇÕES DE RMF PELA VIA DIGITAL - Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal.
16/11/2020 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO A OPERAÇÃO DE INTEGRIDADE DO CPF - A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs.
14/11/2020 PORTARIA REVOGA NORMAS REFERENTES À MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
13/11/2020 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
09/11/2020 PLR: DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO NACIONAL ALTERA NORMAS PARA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - Com a alteração promovida pela Lei 14.020/2020, o pagamento de PLR fica facilitado e limita a possibilidade de autuação da Receita Federal.
06/11/2020 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas operacionais, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
05/11/2020 REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL - Já está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da RFB, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
04/11/2020 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL DE ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME DE CAIXA - Qual é o tratamento fiscal a ser dado às receitas auferidas e ainda não recebidas por ME ou EPP que forem excluídas do Simples Nacional (por opção, obrigatória ou de ofício) e optante pelo Regime de Caixa?
30/10/2020 ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL ESTARÁ SUSPENSO NESTA SEXTA-FEIRA (30/10) DEVIDO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR - Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
28/10/2020 COVID-19: RECEITA FEDERAL PRORROGA FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS - Até 31 de dezembro de 2020, serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
28/10/2020 RECEITA FEDERAL ENVIA CARTAS A CONTRIBUINTES COM DECLARAÇÃO DO IRPF 2020 RETIDA NA MALHA FINA - Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
28/10/2020 EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
27/10/2020 INDISPONIBILIDADE DO SPED DE 31/10 A 1º/11/2020 - Manutenção do sistema ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
22/10/2020 PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL (RFB) E PARA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Ministério da Economia alterada a norma que estabelece os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não tributários.
21/10/2020 ENTREGA DE PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR MEIO DE PROCESSO DOSSIÊ DE ATENDIMENTO (DDA) - A Receita Federal torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
21/10/2020 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS POR ME, EPP E MEI - Novas regras para parcelamento e reparcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI entram em vigor a partir de 1º de novembro.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página