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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/03/2021 CARF: SESSÕES NÃO PRESENCIAIS - Portaria CARF regulamenta novo limite de valor para sessões não presenciais.
19/03/2021 E-PROCESSO: NOVO SISTEMA PERMITE QUE PROCESSOS NA RECEITA FEDERAL SEJAM JULGADOS SEM A NECESSIDADE DE REUNIÕES PRESENCIAIS - A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.
16/03/2021 RECEITA FEDERAL PRESTA ATENDIMENTO A DISTÂNCIA - O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19.
16/03/2021 PGFN - REABERTURA DO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL: ADESÃO A NEGOCIAÇÕES COM BENEFÍCIOS - Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
10/03/2021 STF MANTÉM PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES EM REPATRIAÇÃO DE ATIVOS - Prevaleceu o entendimento de que a manutenção do sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao programa não afronta a Constituição Federal.
01/03/2021 PGFN: PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
23/02/2021 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL JÁ DECLARARAM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO EM RAZÃO DE ALERTA DA RECEITA FEDERAL - As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61.
23/02/2021 RECEITA FEDERAL FACILITA OPERAÇÕES NO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento.
22/02/2021 CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Receita Federal publica regras para realização do cadastro de imóveis rurais.
11/02/2021 TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO VENCIDOS NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 E NÃO PAGOS EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Portaria da PGFN estabelece condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
09/02/2021 EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES E DO SIMPLES NACIONAL E CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE - Processo Administrativo Fiscal – Carf disciplina sobre a competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples NacionalPortaria CARF dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Simples (Lei nº 9.317/1996) e do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), e do crédito tributário decorrente.
01/02/2021 DCTF E DCTFWEB TÊM NOVO DISCIPLINAMENTO - Novas regras passam a valer a partir de hoje (01/2).
29/01/2021 PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL É ADIADO PARA 26 DE FEVEREIRO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021.
28/01/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O FIM DO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Prazo termina amanhã, dia 29.
28/01/2021 NOVIDADES SOBRE O CARNÊ-LEÃO 2021 - Nova aplicação do Carnê-Leão estará disponível no dia 01/02/2021.
21/01/2021 GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS PARA TRANSPORTE DE CARGAS - Alíquota que era de 16% será reduzida a zero para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
21/01/2021 SIMPLES NACIONAL 2021: PRAZO PARA SOLICITAR TERMO DE OPÇÃO AO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL SE ENCERRA EM 29 DE JANEIRO - A opção pelo regime tributária do Simples Nacional produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
20/01/2021 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INADIMPLENTES COM O SIMPLES NACIONAL VÃO SER EXCLUÍDAS DO REGIME ESPECIAL EM 2021 SE NÃO QUITAREM OS DÉBITOS NO PRAZO LEGAL - A Receita Federal está intimando as empresas inadimplentes para quitação dos débitos, sobre pena de exclusão do Simples Nacional, entre outras providências.
19/01/2021 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO PODEM SER REALIZADOS VIA CELULAR - APP MEI está disponível nas lojas apple e Android.
06/01/2021 SIMPLES NACIONAL: PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MEI PASSA POR REAJUSTES - Correção serve para adequar o cálculo do INSS ao novo valor do salário mínimo.

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