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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/01/2021 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES – PADIS: REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS SOBRE RECEITA BRUTA; DE PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO E DE IPI - Portaria divulga relação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, matérias-primas, insumos e ferramentas computacionais (softwares) beneficiadas com reduções de alíquotas de PIS/COFINS sobre receita bruta; de PIS/COFINS-Importação e de IPI, no âmbito do PADIS, com efeitos a partir de 31/12/2020.
29/12/2020 ALTERAÇÕES NO “CPC 06 (R2) - ARRENDAMENTO" EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS RELACIONADOS À COVID-19 CONCEDIDOS PARA ARRENDATÁRIOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16/2020 não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
24/12/2020 RECEITA FEDERAL: PRAZO DE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL É AMPLIADO - A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
23/12/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE TORNA CPF O ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO GERAL NO PAÍS - Segundo o Projeto de Lei aprovado, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
23/12/2020 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS, TRABALHISTAS E COM O FGTS E A VEDAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO E PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
23/12/2020 COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS, TAIS COMO ICMS, IPI E ISS - Compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente. Formalidades legais.
22/12/2020 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES - Receita Federal reforma entendimento sobre não tributação pelo IRPJ/CSLL dos incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal e considerados subvenções para investimento.
18/12/2020 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: ACORDOS DE TRANSAÇÃO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) altera algumas regras de transação na cobrança da dívida ativa da União.
18/12/2020 MINISTRO DA ECONOMIA ATRIBUI EFEITO VINCULANTE A 30 SÚMULAS DO CARF - A Súmula CARF nº 137, que trata dos efeitos tributários sobre os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial na sistemática do lucro presumido, é uma delas.
17/12/2020 PRAZO PARA FAZER ACORDO COM A RECEITA FEDERAL TERMINA DIA 29 DE DEZEMBRO - O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
10/12/2020 CPC 49 E NBC TG 49: CONTABILIZAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBIL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA - Receita Federal declara que os procedimentos contábeis do CPC 49 (e NBC TG 49) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
10/12/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS PARA MONITORAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES - Segundo a Receita Federal, a finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
07/12/2020 RECEITA FEDERAL E PREFEITURA DE SÃO PAULO INICIAM HOJE “OPERAÇÃO SEGUNDA DOSE” - Ação se concentra em um shopping do Brás, onde se encontram lojas e depósitos de produtos importados falsificados.
04/12/2020 PLENÁRIO DO STF COMEÇA A DISCUTIR INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA - O relator, ministro Marco Aurélio, votou nesta quinta-feira (3) pela inconstitucionalidade da medida. O julgamento terá continuidade na próxima semana.
02/12/2020 REEMBOLSO DE MATERIAIS ESTÁ SUJEITO A IRPJ E CSLL NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE PRIMEIRA TURMA DO STJ - A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
01/12/2020 REFLEXO TRIBUTÁRIO SOBRE ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
30/11/2020 REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES NOS RESULTADOS: IMPOSTO SOBRE A RENDA - Os rendimentos pagos aos titulares, aos sócios, aos dirigentes, aos administradores e aos conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou de participação no resultado, estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
27/11/2020 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: RUMO À DIGITALIZAÇÃO DE TODOS DOS SERVIÇOS - Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: NOVO RITO PARA JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PEQUENO VALOR - Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.

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