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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/10/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - MEDIDAS DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO E À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FISCAIS - MP regulamenta "transação tributária" e prioriza a busca de soluções negociadas de conflitos fiscais.
11/10/2019 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS. ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
07/10/2019 CARF ABRE IMPORTANTE PRECEDENTE EM TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Acórdão do CARF diverge do entendimento da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal.
02/10/2019 PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Norma que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional é alterada.
01/10/2019 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). RECEITA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA - Dedução em períodos subsequentes. Possibilidade.
01/10/2019 LIVROS. IMUNIDADE. TRADING CARD GAMES (JOGOS DE CARTAS COMERCIAIS) - Os impressos ilustrados iterativos, conhecidos comercialmente como "Trading Card Games", não se enquadram na imunidade tributária facultada a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
25/09/2019 RECEITA FEDERAL (RFB) NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
18/09/2019 LEIAUTE 1.2 E MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) - Receita Federal aprova o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
28/08/2019 PARCELAMENTO - DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE, DE DESCONTO DE TERCEIROS OU DE SUB-ROGAÇÃO - É permitido parcelamento de débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação?
27/08/2019 NAF ORIENTA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - DITR - Iniciativa vem ajudando diversos contribuintes, por todo o País, a declararem o ITR.
22/08/2019 RECEITA FEDERAL AMPLIA A ADOÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL EM NUVEM - A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ.
13/08/2019 MALHA FISCAL PESSOA JURÍDICA - RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA RELATIVAS AO IRPJ E CSLL - Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
12/08/2019 DITR 2019 - COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (12/8) O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - A previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. O prazo de entrega começa 12 de agosto e vai até 30 de setembro.
08/08/2019 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO E EXCESSO DE RECEITA TOTAL PERMITIDA - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
07/08/2019 RECEITA FEDERAL RETIFICA TEXTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE A ACORDO MULTILATERAL - Instrução Normativa orienta intercâmbio de informações tributárias entre países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
29/07/2019 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA PUBLICIDADE FRAUDULENTA OFERECENDO POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO MEDIANTE COMPRA DE CRÉDITOS DE TERCEIROS - Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação.
23/07/2019 FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO-GARANTIA JUDICIAL PODEM SUSPENDER EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de 30%.
19/07/2019 RECEITA FEDERAL DEFINE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO AO REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO - Regime prevê desoneração de tributos para fabricantes de bens utilizados na indústria petrolífera.
19/07/2019 RECEITA FEDERAL ANUNCIA NORMAS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) - A DITR deverá ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019.
16/07/2019 CISÃO PARCIAL. FIM ECONÔMICO E PROPÓSITO NEGOCIAL - Transferência de créditos de natureza tributária. Utilização pela sucessora.

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