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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/07/2019 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES, OU DA DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA (DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL) - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
11/07/2019 RECEITA ALERTA OS CONTRIBUINTES EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO DE 2018 QUE QUEIRAM FAZER NOVA OPÇÃO PELO REGIME - Contribuintes devem estar atentos às regras e aos procedimentos necessários. Para muitos contribuintes, realizar a opção retroativa pelo Simples Nacional pode ser mais oneroso do que não fazer esta opção.
05/07/2019 PEJOTIZAÇÃO: RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
05/07/2019 COMITÊ GESTOR REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE OS CONTRIBUINTES EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL, EM JANEIRO DE 2018, FAZEREM NOVA OPÇÃO POR ESSE REGIME - É benéfico para contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018?
04/07/2019 LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO - Incidem IRRF, CIDE, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final?
03/07/2019 SIMPLES NACIONAL. FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO AGENDADA - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
28/06/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DE PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS - A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
21/06/2019 CONSEQUÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL - Multa isolada de 50% a 225% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada.
13/06/2019 MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) EXCLUÍDOS, EM 1º DE JANEIRO DE 2018, DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Autorizado, até o dia 12/07/2019, o retorno ao regime tributário do Simples Nacional dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
11/06/2019 APLICAÇÃO EM FUNDO NO EXTERIOR EQUIVALE A DEPÓSITO EM CONTA PARA CARACTERIZAR EVASÃO DE DIVISAS - A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/1986).
11/06/2019 BRASIL E URUGUAI ASSINAM ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
06/06/2019 ITR – DITR. IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO. FATO GERADOR. CONTRIBUINTE - Perda parcial dos direitos inerentes à propriedade plena. Obrigação de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
24/05/2019 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Por maioria, ministros do STJ decidiram que o crédito presumido do IPI, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS, de que trata a Lei nº 9.363/1996, compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
22/05/2019 REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA JURÍDICA NÃO EXIGE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execução Fiscal.
17/05/2019 NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A RECEITA FEDERAL - Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões.
10/05/2019 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED. SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - Receita Federal informa que foi concretizada a Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
09/05/2019 IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. RETENÇÃO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ATRASO NA RESTITUIÇÃO - Mera inclusão na malha fina da Receita Federal por erro na prestação de informações não dá dano moral.
07/05/2019 OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS (MOEDAS VIRTUAIS - BITCOIN / BITCOINS, POR EXEMPLO) DEVERÃO SER INFORMADAS À RECEITA FEDERAL - A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
04/05/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ABERTURA DE DOSSIÊ PELO E-CAC - CERTIDÃO DE IMÓVEL RURAL E RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTOS - Serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC: solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta); Regularidade Fiscal: Certidão de Imóvel Rural; Retificação de Documentos de Arrecadação: Retificação de Darf (Redarf); e Retificação de Documentos de Arrecadação: Retificação de GPS.
01/05/2019 INOVA SIMPLES - Regime especial simplificado, no âmbito do Simples Nacional, destinados às startups.

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