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07/02/2025 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2025 - Receita Federal prorroga o prazo para entrega da DCTFWeb relativa a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2025 – DCTFWeb Competência JANEIRO/2025; e altera o prazo para apresentação da DCTFWeb, para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência FEVEREIRO/2025.
07/02/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.248, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb.
06/02/2025 CASA DE SHOWS É ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR MORTE DE TÉCNICO EM BRIGA COM SEGURANÇAS - Briga no ambiente de trabalho acabou em morte, mas sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa.
06/02/2025 RECEITA SAÚDE: RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - "Receita Saúde" simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais. Segundo a Receita Federal, mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro.
06/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DA OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS (DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES COM IDENTIFICAÇÃO ÚNICA, DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO, DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL ETC.) - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 58 a 62 da Lei Complementar nº 214/2025?
06/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DOS BENS E SERVIÇOS CONSIDERADOS DE USO OU CONSUMO PESSOAL, PARA FINS DE VEDAÇÃO AO CRÉDITO DE IBS E DE CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 57 da Lei Complementar nº 214/2025?
06/02/2025 DCTFWEB: INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DA OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES - Regras para apresentação da DCTFWeb sem movimento para geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025.
06/02/2025 ESTIMATIVAS DE IRPJ E DE CSLL RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE - O contribuinte pode computar as estimativas recolhidas indevidamente na formação do saldo negativo em 31 de dezembro, ou deve solicitar restituição ou compensação do indébito antes de seu prévio cômputo na apuração ao final do ano-calendário?
06/02/2025 TRABALHADORA QUE DESVIOU VALORES POR TRANSFERÊNCIAS É CONDENADA A INDENIZAR EMPRESA - De acordo com laudo pericial, a ex-empregada realizou transferências bancárias indevidas para a própria conta e de familiares, utilizando-se da confiança adquirida. A rescisão do contrato de trabalho ocorreu por justa causa, em razão do ato de improbidade.
06/02/2025 PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR DURANTE EXPEDIENTE MOTIVA JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho.
06/02/2025 CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE COMPRA DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS UTILIZADOS EM ATIVIDADES-FIM - Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários.
06/02/2025 VENDEDORA EXTERNA TEM RECONHECIDO DIREITO A HORAS EXTRAS - Para o TST, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida.
06/02/2025 MÉDICO QUE TRABALHA EM SALA DE CIRURGIA COM APARELHO DE RAIO-X RECEBERÁ PERICULOSIDADE - Orientação Jurisprudencial do TST prevê que a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade.
05/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 47 a 56 da Lei Complementar nº 214/2025?
05/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DOS REGIMES DE APURAÇÃO DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 41 a 46 da Lei Complementar nº 214/2025?
05/02/2025 NEGADO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTA POR AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA VÁLIDA - A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades.
05/02/2025 MINAS GERAIS DISCUTE IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IBS APÓS SANÇÃO DE PARTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA - Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram de reunião com demais unidades da federação e prefeituras.
05/02/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) – NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO - A Nota Fiscal de ressarcimento de ICMS-ST pode ser emitida por qualquer contribuinte substituído tributário para qualquer contribuinte substituto tributário, independentemente de vínculo comercial entre as partes?
05/02/2025 ICMS/SP: CONTRIBUINTE DESENQUADRADO DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS DENTRO DESSE REGIME - Crédito do ICMS relativo à entradas de bens destinados à integração no ativo imobilizado ocorridas anteriormente à exclusão do Simples Nacional ou do impedimento de recolher o ICMS dentro desse regime.
05/02/2025 PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.

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