Últimas matérias

Data Matéria
29/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DADOS E INFORMAÇÕES A MAIS DE 629 MIL EMPRESAS PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - De acordo com a Receita Federal, a ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
28/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa por atraso na entrega da ECD.
28/06/2024 PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.4 - Publicado o PVA versão 4.0.4 da EFD-ICMS/IPI com alterações corretivas.
28/06/2024 TURMA VALIDA DECISÃO DE JUÍZO FALIMENTAR QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES DA LEI 14.112 - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
28/06/2024 SUPREMO DECIDE QUE TRIBUTAÇÃO SOBRE TERÇO DE FÉRIAS NÃO RETROAGE - Inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir de 15/09/2020, data de publicação da ata do julgamento sobre o tema.
28/06/2024 CORRETORA DE IMÓVEIS SERÁ INDENIZADA APÓS DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL - Chefe disse: "ela só é sapatão porque não conheceu um homem".
28/06/2024 PORTARIA COANA Nº 154, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria Coana nº 140, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.
28/06/2024 ESOCIAL: VERSÃO S-1.3 DO LEIAUTE E DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Aprovada a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
28/06/2024 LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
28/06/2024 PORTARIA MTE Nº 1.034, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.
27/06/2024 JUSTIÇA REVISA TESE SOBRE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM CONDOMÍNIOS COM HIDRÔMETRO ÚNICO - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.
27/06/2024 REFLEXO TRIBUTÁRIO E ASPECTOS CONTÁBEIS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
27/06/2024 BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO, INTANGÍVEL E DE APLICAÇÕES EM OURO NÃO TRIBUTADAS COMO RENDA VARIÁVEL: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - O que se considera ganho de capital para fins de determinação do IRPJ e da CSLL?
27/06/2024 ICMS-ST: CUSTO DE AQUISIÇÃO - O valor referente ao ICMS-Substituição tributária - ICMS/ST, retido pelo fornecedor do contribuinte substituído nos termos da legislação do ICMS, integra o custo de aquisição das respectivas mercadorias?
27/06/2024 SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO - IRPJ/CSLL: INCLUSÃO NO CUSTO - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
27/06/2024 DESCONTOS INCONDICIONAIS - IPI: BASE DE CÁLCULO - Os descontos incondicionais integram o valor tributável para fins de incidência do IPI?
27/06/2024 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS: EXCLUSÃO DO ICMS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
27/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, termina em 28 de junho.
27/06/2024 PIS/COFINS - GÁS NATURAL: IMPORTAÇÃO E VENDA NO MERCADO INTERNO - Redução à alíquota zero.
27/06/2024 IPI - RESOLUÇÃO GECEX Nº 561/2024: ADEQUAÇÃO DA TABELA TIPI - Ato da Receita Federal dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página