Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
26/07/2024	SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA GLOBAL: SÓCIO OU TITULAR - Vedação ao Simples Nacional.
26/07/2024	IRPJ / CSLL: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO OU INVESTIMENTO - Receita bruta ou ganho de capital?
26/07/2024	PIS/COFINS - REGIMES DE APURAÇÃO: EMPRESA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Receitas decorrentes do licenciamento ou da cessão de direito de uso de software.
26/07/2024	RENDIMENTOS AUFERIDOS POR PESSOAS JURÍDICAS: RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO - Ausência de comprovante.
26/07/2024	ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024.
25/07/2024	APLICAÇÃO DE TAXA DE DEPRECIAÇÃO EFETIVAMENTE ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA - Como proceder quando a taxa de depreciação efetivamente adequada às condições de depreciação dos bens da pessoa jurídica divergir daquela fixada pela RFB, para efeitos fiscais?
25/07/2024	PIS/COFINS – CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE BENS USADOS. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - É permitido apropriação de crédito de PIS/Cofins sobre encargos de depreciação de bens adquiridos usados?
25/07/2024	PIS/COFINS: CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. RETIFICAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Comprovação da certeza e liquidez do crédito.
25/07/2024	RECEITA FEDERAL AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
25/07/2024	PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.10 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
25/07/2024	JUSTIÇA AFASTA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO QUE SE RECUSOU A PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ÁLCOOL E ENTORPECENTES - O empregado era dependente químico e foi dispensado por justa causa após se recusar a participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes.
25/07/2024	RECEPCIONISTA COM VISÃO MONOCULAR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DISPENSADA - Para a 6ª Turma TST, medida foi discriminatória
25/07/2024	VARIAÇÕES MONETÁRIAS: ATUALIZAÇÕES DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DETERMINADAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO OU DE ÍNDICES OU COEFICIENTES APLICÁVEIS POR DISPOSIÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL (NÃO PREFIXADAS) - O que se entende por Variações Monetárias?
25/07/2024	IRPJ / CSLL: SOCIEDADES COOPERATIVAS DE SERVIÇOS MÉDICOS. CAPITAL SOCIAL. QUOTAS-PARTES INTEGRALIZADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA - Previsão estatutária.
25/07/2024	SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - Valores recebidos por sociedade de advogados a título de honorários de sucumbência.
25/07/2024	LEI Nº 14.933, DE 24 DE JULHO DE 2024 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
25/07/2024	ICMS/SP – OPERAÇÃO TRIANGULAR ENVOLVENDO FORNECEDOR DE UM ESTADO, ADQUIRENTE DE OUTRO ESTADO E FILIAL PAULISTA DO ADQUIRENTE - Entrega da mercadoria na filial paulista por conta e ordem do adquirente - Mercadoria sujeita à Substituição Tributária – Posterior venda para adquirente de outro Estado.
24/07/2024	PROJETO REDUZ IMPOSTO DE RENDA PARA TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS - Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%.
24/07/2024	AUXILIAR DE LIMPEZA QUE TINHA DE ACOMPANHAR ABERTURA DE LOJA RECEBERÁ ACRÉSCIMO SALARIAL - Para a 2ª Turma do TST, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada.
24/07/2024	ITR / DITR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 - Receita Federal edita Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR / DITR referente ao exercício de 2024.
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