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19/11/2024 CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES: ATUALIZAÇÃO - Relação de CFOP, com as respectivas Normas Explicativas, atualizada pelo Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos a partir de 01/06/2024.
19/11/2024 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2024 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2024 é feriado.
19/11/2024 ICMS/SP - VENDA INTERESTADUAL A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS: MERCADORIA ENTREGUE EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DISTINTA DA LOCALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE - Emissão de nota fiscal e recolhimento do DIFAL.
19/11/2024 ICMS/SP: REMESSA DE PRODUTOS EM BONIFICAÇÃO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Operações realizadas em bonificação são tributadas normalmente?
19/11/2024 ICMS/SC: REMESSA DE PRODUTOS EM BONIFICAÇÃO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Operações realizadas em bonificação são tributadas normalmente?
19/11/2024 AJUSTES DE ESTOQUES 2024 E SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
19/11/2024 PRIMEIRA TURMA AFASTA IR NA FONTE SOBRE SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO A HERDEIROS - Receita Federal não pode exigir tributo sem previsão legal.
19/11/2024 RET-INCORPORAÇÃO: LEGISLAÇÃO E OPÇÃO - Requisitos para opção pelo RET-Incorporação.
19/11/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 32/24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Ratificação de diversos Convênios ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
19/11/2024 LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
18/11/2024 ESPOSA SERÁ INDENIZADA POR ACIDENTE DE TRABALHO QUE DEIXOU ELETRICISTA PARAPLÉGICO - A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar.
18/11/2024 APOSENTADORIA NÃO PODE SER PENHORADA PARA PAGAR ADVOGADO QUE ATUOU NO PROCESSO CONTRA O INSS - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios, ainda que tais honorários decorram da atuação do advogado para a aquisição do próprio benefício.
18/11/2024 IMPENHORABILIDADE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos poupada, "seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos".
18/11/2024 STF VALIDA REGRA QUE EXIGE ATENDIMENTO EM 30 MINUTOS EM CARTÓRIOS DO ESPÍRITO SANTO - Na mesma decisão, foi julgada inconstitucional a equiparação de escreventes juramentados a analistas judiciários especiais.
18/11/2024 ENEM 2024: FALTAS AO SERVIÇO - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
18/11/2024 FALTA AO SERVIÇO: REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
18/11/2024 CONFORME DECISÃO DO CARF, DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
18/11/2024 DESPESAS COM FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO FINAL DO ANO DE 2024 - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL?
18/11/2024 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL; TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO IRPJ/CSLL - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?
18/11/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA INFORMAÇÕES COM PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PERSE - Material foi produzido com base nas informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi.

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