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07/05/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
07/05/2024 CARF SUSPENDE PRAZOS E RETIRADA DE PAUTA NO ÂMBITO DO CARF EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Referida suspensão se aplica também, a juízo do presidente de turma, a outras situações de força maior comprovadamente decorrentes da calamidade pública.
07/05/2024 PORTARIA DA PGFN DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA, INCLUINDO SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Os efeitos da Portaria não se aplica aos parcelamentos que tenham por objeto débitos apurados conforme Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
07/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA 336 MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS NO RS - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
07/05/2024 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE VENCIMENTO PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS INTENSAS NO RIO GRANDE DO SUL - Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
06/05/2024 DOENÇA DO EMPREGADO: SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS - O que fazer quando o empregado apresentada sucessivos atestados médicos ao empregador?
06/05/2024 TST: COMUNICADO AOS CANDIDATOS(AS) DA PROVA ORAL DO CONCURSO NACIONAL DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DAS REGIÕES ATINGIDAS PELAS CHUVAS NO SUL DO PAÍS - As candidatas e os candidatos que estiverem com dificuldades de deslocamento para comparecer ao local da realização da prova oral, poderão requerer a designação de nova data para a realização de sua arguição.
06/05/2024 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL: REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATOS CONSTITUTIVOS - Na constituição de sociedade ou na alteração contratual, qual data deve ser considerada para os registros contábeis, a da assinatura do documento ou a do registro na Junta Comercial / Cartório?
06/05/2024 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM ENTREGA DE IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS, BEM ASSIM DISPENSA DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
06/05/2024 RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. IRRF. ALÍQUOTA ZERO. DESPESAS COM PESQUISAS DE MERCADO, PROMOÇÃO E PROPAGANDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS BRASILEIROS - Local da prestação de serviços.
06/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: LUCROS DE EMPRESAS DO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
06/05/2024 MARCO LEGAL DA INDÚSTRIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS - Lei cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
06/05/2024 LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
03/05/2024 MOMENTO DA ENTREGA DOS BENS EM CONSIGNAÇÃO DEFINE NATUREZA DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO DO CONSIGNATÁRIO - ​No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos.
03/05/2024 EMPREGADO INSATISFEITO COM ADVOGADO NÃO CONSEGUE ANULAR ACORDO COM REDE DE LOJAS - Não há previsão legal de anulação por esse motivo.
03/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: OFFSHORE E PARAÍSO FISCAL - As offshores são constituídas necessariamente em paraísos fiscais?
03/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: É ILEGAL TER OFFSHORE? - Deter offshore é uma prática ilegal do ponto de vista tributário?
03/05/2024 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP): ATUALIZAÇÃO - Novas regras para a elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Profissional – PPP.
02/05/2024 PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, AINDA QUE COMPARTILHADA COM O PAI: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Não incidência de contribuições patronais sobre prorrogação do salário-maternidade, ainda que compartilhada com o pai.
02/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RECEITA FEDERAL ORIENTA PRODUTORES RURAIS SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024 - Segundo a Receita Federal, a comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas.

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