Últimas matérias

Data Matéria
10/04/2024 STF VAI JULGAR INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS GERADAS POR LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Recursos extraordinários sobre a matéria têm repercussão geral e estão na pauta desta quarta-feira (10).
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES, TRUSTS, RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR ENTRE OUTROS - Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros. A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI N° 14.754/2023, QUE ALTEROU AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS FECHADOS NO BRASIL - A IN dispõe sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos até o ano de 2023 à tributação periódica nos meses de maio e novembro de cada ano e que estarão sujeitos à tributação periódica a partir do ano de 2024.
10/04/2024 DESCARTADO DANO MORAL EM CASO DE EMPREGADA DOMÉSTICA OFENDIDA POR VIZINHO AO PASSEAR COM CACHORROS - Alegando que sofria ameaças dos vizinhos quando saía para passear com os cachorros da ex-patroa, uma empregada doméstica ingressou com ação trabalhista, pretendendo receber indenização por danos morais da ex-empregadora.
10/04/2024 SEGURADORA TERÁ DE RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO COM CORRETORA - Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia.
10/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: MALHA FINA POR CAUSA DA FONTE PAGADORA - Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada. Para a 8ª Turma do TST, o empregador cometeu ato ilícito.
10/04/2024 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE VENDA - Despesas do vendedor de imóveis com comissão não são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, no regime do lucro presumido.
10/04/2024 CRÉDITOS PRESUMIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Subvenções para operação, integrando a receita da pessoa jurídica beneficiária para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
10/04/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): REGIME DE TRIBUTAÇÃO - As Sociedades de Crédito Direto podem optar pelo regime de tributação do lucro presumido?
09/04/2024 PROGRAMA EFD ICMS IPI: VERSÃO 4.0.3 - Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas.
09/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?
09/04/2024 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - Nota Fiscal de Ressarcimento.
09/04/2024 CONSÓRCIO É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL POR DÍVIDA DE EMPRESA QUE O INTEGRAVA - Para a 3ª Turma do TST, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas
09/04/2024 EMPRESA DE LOGÍSTICA VAI INDENIZAR VENDEDORA QUE FICOU 15 ANOS SEM FÉRIAS - Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave.
09/04/2024 LUCROS CESSANTES NÃO SÃO PRESUMIDOS QUANDO COMPRADOR DE IMÓVEL PEDE RESCISÃO DO CONTRATO POR ATRASO - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual.
09/04/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL NOVOS E USADOS - Redução de alíquota do imposto sobre a importação.
09/04/2024 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PREPARAÇÃO, MANUSEIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - Cessão de mão de obra. Vedação.
09/04/2024 IRPJ/CSLL. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO CREDITADOS OU PAGOS A SÓCIO IMUNE - Dedutibilidade.
09/04/2024 IRPJ/CSLL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. OSCIP. ISENÇÃO - Remuneração de dirigentes. Requisitos.
09/04/2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, entre outras providencias.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página