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Data	Matéria	Por data:
04/07/2024	ICMS/GO - EFD-ICMS/IPI: RETIFICAÇÃO - O arquivo da EFD ICMS/IPI pode ser retificado a qualquer tempo?
04/07/2024	EMPRESA: TRABALHADOR AUTÔNOMO - Contratação.
04/07/2024	ICMS/ES: ICMS DESTACADO EM NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Direito ao crédito.
04/07/2024	ITCMD / ES: DOAÇÃO DE QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA - Base de cálculo.
04/07/2024	EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: APRESENTAÇÃO DA DIRBI - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a DIRBI à Receita Federal?
04/07/2024	ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO: PERDA DA MERCADORIA EM TRÂNSITO - ICMS-ST destacado na Nota Fiscal nas situações de perda em trânsito da mercadoria na saída do substituto tributário para contribuinte substituído, o contribuinte substituto poderá ressarcir-se desse valor?
04/07/2024	CONSTRUÇÕES / BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Reflexos tributários.
04/07/2024	ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
04/07/2024	ECF 2024 - ANO-CALENDÁRIO 2023: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente inscrito no CNPJ, é obrigada a apresentar a ECF?
04/07/2024	ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
04/07/2024	BARMAN QUE CONSUMIU BEBIDA ALCOÓLICA EM SERVIÇO TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa e consumiu durante a jornada de trabalho.
04/07/2024	PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade.
04/07/2024	PORTARIA MTE Nº 1.077, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Confere nova redação ao art. 2° da Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
04/07/2024	PORTARIA MTE Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
04/07/2024	LEI Nº 14.913, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
04/07/2024	EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E OUTROS VS. BRASIL - Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus: reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas.
03/07/2024	TURMA ANULA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE POR FALTA DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO - A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a uma mulher na qualidade de contribuinte facultativo de baixa renda.
03/07/2024	RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE GOLPES ÀS VÉSPERAS DE SEUS LEILÕES - Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados.
03/07/2024	LUCRO PRESUMIDO: SALDO NEGATIVO DE IRPJ OU DE CSLL APURADO TRIMESTRALMENTE - Compensação ou Restituição do Saldo Negativo do IRPJ e da CSLL.
03/07/2024	ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: DECLARAÇÃO DEREX - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2023, por meio da Declaração DEREX.
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