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18/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE FAMILIAR. DECLARAÇÃO EM SEPARADO. DEDUÇÃO. ÔNUS FINANCEIRO - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
18/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. DEDUTIBILIDADE - Podem ser deduzidos pelo contribuinte, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DAA), os valores pagos a empresas domiciliadas no Brasil relativos a sua participação em planos de saúde, ainda que se trate de seguro-saúde empresarial?
17/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL DE ENTIDADE CONTROLADA NO EXTERIOR - A pessoa física que optar pelo regime de transparência fiscal em relação às participações em entidades controladas no exterior detidas em 31 de dezembro de 2023 deverá indicar a sua opção na DAA a ser entregue em 2024, dentro do prazo, relativa ao ano-calendário de 2023, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
17/04/2024 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) COM LANÇAMENTO DO SISTEMA DOIWEB - Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
17/04/2024 RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS - Forma de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País, a partir de 2024.
17/04/2024 ACIDENTE DE TRAJETO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - Quando é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao empregado, por motivo de acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho).
17/04/2024 CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS: INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - Os créditos presumidos de ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2024, passaram a ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem assim do PIS/Pasep e da Cofins na sistemática da não cumulatividade.
17/04/2024 REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPUNHA SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) E/OU PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) - Contexto e considerações, conforme nota divulgada pelo Egrégio Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
17/04/2024 AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFINS: CREDITAMENTO - Não é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins em insumos de alíquota zero, decide STJ.
17/04/2024 PRAZO PARA EMPRESAS SE CADASTRAREM NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO VAI ATÉ 30 DE MAIO - Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma obrigatória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
17/04/2024 MUDANÇA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE PREVISTA EM NORMA COLETIVA É VÁLIDA - A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de plano de saúde.
17/04/2024 EMPREGADO FALECIDO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 - Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho.
17/04/2024 TRABALHADOR DISCRIMINADO NO TRABALHO POR SER HOMOSSEXUAL RECEBERÁ R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - “Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, quando ambos trabalhavam em uma das lojas de uma conhecida rede de vendas a varejo.
17/04/2024 NORMA COLETIVA QUE FLEXIBILIZAVA BASE DE CÁLCULO DA COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM É INVÁLIDA - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de cálculo da cota legal de aprendizagem.
17/04/2024 MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - VERSÃO 1.1.9 - Receita Federal declara aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.9, cujo conteúdo está disponível para download no sítio do SPED, na internet.
17/04/2024 PORTARIA SE/MAPA DIVULGA, NA FORMA HOMOLOGADA PELO COMITÊ GESTOR DO SELO MAIS INTEGRIDADE, A PREMIAÇÃO DO SELO MAIS INTEGRIDADE - "VERSÃO VERDE" - PRIMEIRA CONCESSÃO - PARA 11 (ONZE) EMPRESAS E COOPERATIVAS - Veja lista de empresas e cooperativas contempladas como Selo Mais Integridade – “versão verde”.
17/04/2024 ECF 2024 - PROGRAMA GERADOR DA ECF: REGRA DE COMPARAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRPJ E CSLL - Receita Federal divulga regras de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x Y570 da ECF.
16/04/2024 EFD-REINF: TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 22/07/2024 - A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024.
16/04/2024 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - DME: PESSOA JURÍDICA - Qual estabelecimento da pessoa jurídica deve apresentar a DME (matriz ou filial) quando estabelecimentos filiais recebem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda?
16/04/2024 FGTS DIGITAL - Tudo sobre o FGTS Digital, inclusive com Perguntas e Respostas.

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