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15/05/2024 EMPREGADOR NÃO TERÁ DE REINTEGRAR EMPREGADOS QUE TIVERAM APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA PELO INSS - O benefício é concedido a quem trabalha em condições nocivas à saúde.
15/05/2024 CONDOMÍNIO PAGARÁ MULTA POR DEMITIR PORTEIROS PARA INSTALAR PORTARIAS VIRTUAIS - A sanção pela troca de empregado por centrais de monitoramento está prevista em convenção coletiva.
15/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL APRESENTADA À RECEITA FEDERAL - AUMENTO OU REDUÇÃO DE IMPOSTO A PAGAR - Como proceder quanto ao pagamento ou restituição do imposto sobre a renda após apresentação de declaração retificadora?
15/05/2024 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E CUSTO DE PRODUÇÃO DOS BENS OU SERVIÇOS - O que integra o custo de aquisição e o de produção dos bens ou serviços?
15/05/2024 LUCRO OPERACIONAL - O que se entende por lucro operacional, para fins da legislação societária e fiscal?
15/05/2024 RECEITA FEDERAL NOTIFICA CONTRIBUINTES OMISSOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
14/05/2024 ICMS/SP: PRODUTOR RURAL – INSUMO AGRÍCOLA - CRÉDITO DE ICMS - Direito ao crédito na aquisição de insumo empregado na horticultura.
14/05/2024 ICMS/ES: EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Diferencial de Alíquotas (DIFAL).
14/05/2024 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - Procedimentos para pedido de prorrogação dos prazos para retorno dos produtos ao estabelecimento encomendante
14/05/2024 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE ICMS PAGO ANTECIPADAMENTE - Consequências da falta de fornecimento das informações do ICMS anteriormente retido pelo contribuinte substituído remetente no caso de pedido de ressarcimento de ICMS pago antecipadamente.
14/05/2024 IRRF. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL - Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação.
14/05/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA DE MULHER QUE FALTOU AO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por operadora de saúde a uma faxineira, impedida de comparecer ao trabalho por violência doméstica cometida pelo companheiro. De acordo com os autos, a mulher expôs ao supervisor os “problemas pessoais” pelos quais estava passando. Disse ainda que o chefe teria contado o ocorrido a uma gestora e a uma empregada de recursos humanos da instituição.
14/05/2024 EMPREGADOR RESTITUIRÁ A TRABALHADORA DIAS NÃO ABONADOS POR FALTAS JUSTIFICADAS PARA CUIDAR DE BEBÊ COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE - De acordo com a decisão, um empregador foi condenado a restituir os 15 dias de trabalho não abonados de uma balconista. Ela teve os dias descontados ao ficar afastada do serviço, mediante atestado médico, para cuidar da filha, com problemas de saúde relacionados à alergia a suplemento lácteo.
14/05/2024 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS. GANHO LÍQUIDO - Mercado financeiro e de capitais. Alíquotas distintas.
14/05/2024 PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA EM EXECUÇÃO FISCAL - Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais.
13/05/2024 O IMBRÓGLIO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS (CPRB) - O contribuinte deve ficar atento com a decisão do STF.
13/05/2024 TRABALHADO SUJEITO A CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA: SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial.
13/05/2024 ESTIMATIVA DE PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – EPCLD 2024/2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
13/05/2024 COMPLEMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO PODE SER ABATIDO DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PROFISSIONAL - Para a 3ª Turma do TST, os valores têm naturezas distintas.
13/05/2024 VERSÃO 23 DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS - CAIXA divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

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