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Data	Matéria	Por data:
09/11/2023	VENDEDORA DE FARMÁCIA SERÁ INDENIZADA APÓS COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS DE COLEGAS SOBRE O CORPO DELA - A balconista alegou que sofreu assédio ao receber comentários ofensivos de colegas do trabalho sobre sua aparência. Contou que os fatos foram reportados à gerência regional, “porém a empresa manteve-se inerte”.
09/11/2023	TST MANTÉM DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE EXTRATO DE CARTÃO DE TRANSPORTE DE VENDEDORA - A decisão levou em conta que o documento informa apenas o dia e a hora do uso do cartão, o valor debitado e a linha de ônibus utilizada, não violando, assim, a intimidade e a privacidade da trabalhadora.
09/11/2023	ACORDOS INDIVIDUAIS PARA TRABALHO AOS SÁBADOS E FOLGA NA SEMANA DO NATAL SÃO VÁLIDOS - Para a 6ª Turma do TST, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados.
09/11/2023	STF COMEÇA A JULGAR REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE - Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional.
09/11/2023	STF DECIDE QUE EXIGÊNCIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL NÃO É REQUISITO PARA DIVÓRCIO - Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional.
09/11/2023	SENADO APROVA A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados.
08/11/2023	MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2024: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
08/11/2023	PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO SETOR PRIVADO - TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem. Nova proposta será apresentada até 17 de novembro.
08/11/2023	MOTORISTA CARRETEIRO SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR ATÉ 13 DIAS SEGUIDOS - Para a 7ª Turma do TST, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental.
08/11/2023	HOSPITAL É RESPONSÁVEL POR MORTE DE AUXILIAR DE LAVANDERIA POR COVID-19 - Para a 8ª Turma do TST, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele.
08/11/2023	LOJISTA NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM COMPRA FRAUDULENTA COM CARTÃO - Para o STJ, não havendo provas de que os lojistas estão envolvidos na fraude ou no furto ou roubo do cartão, não têm eles legitimidade para responder por ações em que se discute o uso irregular de cartões de crédito com chip e senha pessoal.
08/11/2023	REPRESENTANTES DO SETOR CALÇADISTA QUESTIONAM NO STF PROGRAMA REMESSA CONFORME - O programa isenta de Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50.
08/11/2023	SIMPLES NACIONAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). GRATIFICAÇÃO NATALINA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA - Exclusão do Simples Nacional durante o ano-calendário.
08/11/2023	PIS/COFINS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: REVENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) - Lacuna normativa sobre as alíquotas a serem aplicadas.
08/11/2023	SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA (SC) - Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).
07/11/2023	DF - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E: PROCEDIMENTOS PARA O CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO OU CORREÇÃO - Norma estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
07/11/2023	IRPJ/CSLL: INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Conceito de insumos para fins fiscais.
07/11/2023	13º SALÁRIO 2023: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
07/11/2023	FÉRIAS COLETIVAS 2023: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
07/11/2023	APURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Retificação de declarações, atualização monetária etc.
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09/11/2023

VENDEDORA DE FARMÁCIA SERÁ INDENIZADA APÓS COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS DE COLEGAS SOBRE O CORPO DELA - A balconista alegou que sofreu assédio ao receber comentários ofensivos de colegas do trabalho sobre sua aparência. Contou que os fatos foram reportados à gerência regional, “porém a empresa manteve-se inerte”.

09/11/2023

TST MANTÉM DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE EXTRATO DE CARTÃO DE TRANSPORTE DE VENDEDORA - A decisão levou em conta que o documento informa apenas o dia e a hora do uso do cartão, o valor debitado e a linha de ônibus utilizada, não violando, assim, a intimidade e a privacidade da trabalhadora.

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