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09/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS INATIVAS / SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2024 é obrigada a apresentar a ECD?
09/06/2025 MOTORISTA. ACIDENTE. TOMBAMENTO DE CAMINHÃO - Justiça decide que motorista que sofreu acidente de trabalho após tombamento de caminhão deverá ser indenizado.
09/06/2025 DÍVIDA CONDOMINIAL: RESPONSABILIDADE CONJUNTA ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR - Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial.
09/06/2025 INVALIDADE DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA: HORAS EXTRAS - De acordo com decisão do TST, quando um acordo de compensação de jornada é anulado de forma retroativa, as horas trabalhadas além da jornada diária normal, mas dentro do limite de 44 horas semanais, não devem ser pagas novamente.
09/06/2025 IRPF: IMÓVEL RURAL. DESPESA DA ATIVIDADE RURAL - ITBI.
09/06/2025 INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS - Percentual de presunção de IRPJ/CSLL no lucro presumido.
09/06/2025 MANUTENÇÃO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Percentuais de presunção de IRPJ/CSLL no lucro presumido.
09/06/2025 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. PINTURA. INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS - Percentuais de presunção de IRPJ/CSLL no lucro presumido.
06/06/2025 CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. LUCRO PRESUMIDO. FORNECIMENTO DE MATERIAL. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS - Quando podem ser aplicados os percentuais de presunção de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL, respectivamente, na hipótese de contratação por empreitada de obra de construção civil?
06/06/2025 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL - AVJ: PERDA DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - Como será computada, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
06/06/2025 REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
06/06/2025 ICMS/IPI: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA PESSOA FÍSICA OU PARA PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
06/06/2025 JUSTIÇA ANULA FÉRIAS DE TRABALHADORA COM LICENÇA-MATERNIDADE RECONHECIDA APÓS INTERNAÇÃO E ÓBITO DO FILHO - Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida, falecendo em seguida.
06/06/2025 AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL - Comprovação da efetiva violação aos direitos de personalidade do empregado.
06/06/2025 FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E A CEF - Efeitos quanto aos direitos do trabalhador.
06/06/2025 COOPERATIVAS MÉDICAS: PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide a Quarta Turma do STJ.
06/06/2025 PIS/COFINS: VENDA DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK; CD-ROM) - As receitas de vendas de livros digitais (E-book; CD-Rom) gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
05/06/2025 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF - O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024.
05/06/2025 ATRASO DE SALÁRIO CARACTERIZA DANO MORAL? - TST recebe manifestações sobre o tema.
05/06/2025 SINDICATO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA TEM REGISTRO ANULADO - Para 5ª Turma do TST, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento.

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