Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
15/09/2025	BENS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA - Lei de informática.
15/09/2025	IPI: REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO - Alcance do ADE restrito aos produtos nele mencionados.
15/09/2025	SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO / NÃO VEDAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. REEMBOLSO - Despesas rateadas.
14/09/2025	SIMPLES NACIONAL - DIFAL: VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO, COM MERCADORIAS CUJO IMPOSTO FOI RECOLHIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Considerando que o ICMS incidente na saída das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária já se encontraria satisfeito, por ter sido recolhido anteriormente, quais procedimentos fiscais devem ser adotados pelas empresas do Simples Nacional.
14/09/2025	ICMS: TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Direito à transferência de crédito do ICMS ou, alternativamente, por opção do contribuinte, a transferência da mercadoria poderá ser equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, para todos os fins.
12/09/2025	LIVRO DIÁRIO: REGISTROS POR PARTIDAS MENSAIS, SEM O RESPALDO DE ASSENTAMENTOS EM LIVROS AUXILIARES - Consequências tributárias.
12/09/2025	ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL PORTA A PORTA - Emissão de Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CRT.
12/09/2025	JUSTA CAUSA: DISPENSA MOTIVADA PELA CONDUTA INADEQUADA DO EMPREGADO - Mantida justa causa de motorista que postou vídeo no TikTok sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas.
12/09/2025	PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. OPERADOR PORTUÁRIO - Reparação e conserto de containers. Limpeza e manutenção periódica da caixa separadora de água e óleo.
12/09/2025	RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE: EMISSÃO DE FORMA RETROATIVA - Receita Federal fixa prazo máximo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde, antes do início de qualquer procedimento fiscal.
12/09/2025	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 11, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o prazo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde, em atendimento ao disposto no art. 8º, parágrafo único da Instrução Normativa RFB, nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024.
12/09/2025	LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
11/09/2025	SALÁRIO-HORA: EMPREGADO SUJEITO AO REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - Cálculo. Divisor.
11/09/2025	FASE PRÉ-CONTRATUAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames de admissão. Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação.
11/09/2025	IRPJ/CSLL: GARANTIA. SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS. REEMBOLSO DE VALORES - Despesas operacionais. Dedutibilidade. Condições. Descontos condicionais. Itens financeiros.
11/09/2025	EFD-REINF – DCTFWEB: PAGAMENTOS EFETUADOS A EX-FUNCIONÁRIOS E RESPECTIVAS RETENÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - Pagamentos efetuados após a cessação dos vínculos trabalhistas.
11/09/2025	CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Agenciamento ou corretagem.
11/09/2025	SOCIEDADE DE ADVOGADOS – LUCRO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Parceria por indicação. Receita bruta própria.
10/09/2025	RESULTADO DA EMPRESA INDIVIDUAL - Apuração do resultado da empresa individual, bem como a distribuição de lucros.
10/09/2025	DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - Equiparação da pessoa física à jurídica para efeitos tributários.
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