Últimas matérias

Data Matéria
08/09/2025 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. VERSÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO - Impossibilidade de direito a crédito decorrente de encargos de depreciação pela empresa sucessora. Ausência de previsão legal. Inaplicabilidade de analogia com cisão, fusão, incorporação.
08/09/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
08/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
08/09/2025 DECRETO Nº 12.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui a Janela Única de Investimentos do Brasil.
06/09/2025 FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.
06/09/2025 BANCO CENTRAL APROVA MEDIDAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) - À luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central anuncia medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 495, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 494, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI e dá outras providências.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 497, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
05/09/2025 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA - Repercussões na remuneração do empregado.
05/09/2025 ICMS/SP: FABRICAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UMA SÓ VEZ - Remessas fracionadas das partes e peças, com adiantamentos financeiros já recebidos em períodos anteriores.
05/09/2025 ICMS/SP: REMESSA PARCELADA DE MERCADORIA IMPORTADA, DO PONTO DE DESEMBARQUE ATÉ O ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
05/09/2025 ICMS/PR: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS COM ICMS DIFERIDO PARA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Reflexo tributário e procedimentos fiscais.
05/09/2025 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial, pela legislação do IPI.
05/09/2025 IPI: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - O que se considera estabelecimento comercial atacadista e estabelecimento comercial varejista para fins da legislação do IPI?
05/09/2025 IPI: DIREITO AO CRÉDITO EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS AO FORNECEDOR - Procedimentos a serem observados.
05/09/2025 OPERAÇÃO FALSO SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL OFERECE NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
05/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página