Últimas matérias

Data Matéria
29/11/2022 STF REAFIRMA QUE IR RETIDO NA FONTE POR PAGAMENTOS A PRESTADORES DE SERVIÇO, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, É DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - Plenário julgou ação do Paraná que buscava o reconhecimento do direito ao produto da arrecadação.
29/11/2022 ICMS/SP: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA OCORRIDO DURANTE O TRANSPORTE, APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Procedimentos fiscais.
29/11/2022 EFD-ICMS/IPI: LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO) - O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) se encontra dentre os livros fiscais substituídos pela EFD-ICMS/IPI?
29/11/2022 TRABALHADOR DEIXADO EM OCIOSIDADE COMO PUNIÇÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana.
29/11/2022 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2022 é feriado.
28/11/2022 STJ: PARA PRIMEIRA TURMA, FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL PODEM DIAGNOSTICAR E INDICAR TRATAMENTOS - Sindicato dos Médicos alegaram invasão de suas atribuições privativas.
28/11/2022 EMPRESA QUE NÃO CONTRATOU APRENDIZES É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS - Trata-se de ação civil pública ajuizada contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho, em que se debateu a não contratação de aprendizes em número proporcional às funções que demandam formação profissional, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho – CBO.
28/11/2022 EMPRESA NÃO SERÁ OBRIGADA A REINTEGRAR DIRIGENTE SINDICAL - O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.
28/11/2022 RECEITA BRUTA – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ICMS RETIDO SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - Receita Federal esclarece sobre possibilidade de não consideração do ICMS-ST não incluso em documento fiscal no valor da receita bruta.
28/11/2022 RECEITA FEDERAL: MUDANÇA DE ENTENDIMENTO EM PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Receita Federal edita Ato Declaratório Interpretativa que dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
28/11/2022 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO E DE SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS E DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO E DE FINANCIAMENTO ENTRE PESSOAS POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA - Resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
28/11/2022 DIRETRIZES PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO - Resolução estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio, bem como as diretrizes sobre o ingresso no País ou a saída do País de reais ou de moeda estrangeira por meio de instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
28/11/2022 REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Banco Central edita resolução que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
28/11/2022 DIRF 2023: LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2023) - Receita Federal aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, situação normal, e 2023, nos casos de situação especial.
25/11/2022 SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 78 MILHÕES: PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DOCUMENTOS - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
25/11/2022 TST AFASTA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO NA PANDEMIA - Não há lei que proíba a dispensa.
25/11/2022 DIVULGADO PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL DE COMBUSTÍVEIS PARA DF E ESTADOS, A PARTIR DE 01/12/2022 - CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, com efeitos a partir de 01/12/2022.
25/11/2022 ICMS: NOVA BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM GASOLINAS COMUM, PREMIUM E GLP, A PARTIR DE 01/12/2022 - CONFAZ divulga nova base de cálculo em operações com Gasolinas Comum, Premium e GLP, que entrará em vigor a partir de 01/12/2022.
25/11/2022 LIVROS DE ESCRITURAÇÃO DAS EMPRESAS MERCANTIS REGISTRADAS NAS JUNTAS COMERCIAIS - De acordo com norma do DREI, os livros de escrituração das empresas, que deverão ser exclusivamente digitais, poderão ser produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas.
24/11/2022 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página