Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
06/07/2022	COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL: RACISMO ESTRUTURAL PERPETUA DESIGUALDADES - Falas com sentido discriminatório devem ser evitadas dentro e fora do ambiente de trabalho.
06/07/2022	AUDITOR FISCAL DO TRABALHO TEM COMPETÊNCIA PARA RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO - Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
06/07/2022	RECEITA FEDERAL: CONVÊNIO DA NFS-E - Receita Federal cria canal digital para os Municípios solicitarem adesão ao Convênio da NFS-e.
06/07/2022	CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAIS HÍBRIDAS - De acordo com a regulamentação, as sessões de julgamento presenciais no CARF poderão ser realizadas de forma híbrida, com a participação remota de parte dos membros do respectivo colegiado utilizando-se das mesmas tecnologias adotadas na realização das reuniões não presenciais.
06/07/2022	DECRETO PERMITE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR DE MINÉRIOS DE LÍTIO E DERIVADOS - De acordo com o Decreto, as operações de exportação e importação não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior - Camex.
06/07/2022	TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS PERDAS INCORRIDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - Medida Provisória dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
05/07/2022	PERSE – INCENTIVO FISCAL: REDUÇÃO A 0% (ZERO POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - As empresas do lucro presumido podem se beneficiar do incentivo fiscal de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)?
05/07/2022	LEI Nº 14.390, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
05/07/2022	PGFN ANUNCIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES - Portaria dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375/2022 para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
04/07/2022	DEDUÇÃO DO IRPJ A PAGAR - INVESTIMENTOS REGIONAIS: CONTABILIZAÇÃO - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
04/07/2022	SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS E DIVIDENDOS - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
04/07/2022	ICMS/IPI – DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA CLIENTE, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
04/07/2022	EMPRESA É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR IMPEDIR AMAMENTAÇÃO DURANTE JORNADA DE TRABALHO - Por maioria de votos, 4ª Câmara do TRT-12 entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova.
01/07/2022	ACORDO TRABALHISTA COM A FINALIDADE DE LEVANTAMENTO DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
01/07/2022	ECF DO ANO DE 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E SITUAÇÕES ESPECIAIS - Prazo para apresentação da ECF à Receita Federal, via SPED.
01/07/2022	ISS: NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E) - Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital. Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
01/07/2022	PORTARIA PGFN Nº 5.885, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 e a Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, para adequá-las à nova redação da Lei n. 13.988, de 2020.
01/07/2022	OPERAÇÕES COM GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM - GAC, GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM - GAP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP/P13 E GLP: BASE DE CÁLCULO ICMS - CONFAZ fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, produzindo efeitos de 1º de julho a 30 de setembro de 2022, ou até que sobrevenha eventual modificação da decisão na supracitada ADI ou novo comando decisório pelo Supremo Tribunal Federal.
01/07/2022	OPERAÇÕES COM DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL: BASE DE CÁLCULO ICMS - CONFAZ divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de julho de 2022, para fins de substituição tributária.
30/06/2022	CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL AUTÔNOMO) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A OUTRO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O contribuinte individual é obrigado ou fica excluído da obrigação de descontar a contribuição do contribuinte individual que lhe preste serviço?
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06/07/2022

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL: RACISMO ESTRUTURAL PERPETUA DESIGUALDADES - Falas com sentido discriminatório devem ser evitadas dentro e fora do ambiente de trabalho.

06/07/2022

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO TEM COMPETÊNCIA PARA RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO - Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

06/07/2022

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06/07/2022

CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAIS HÍBRIDAS - De acordo com a regulamentação, as sessões de julgamento presenciais no CARF poderão ser realizadas de forma híbrida, com a participação remota de parte dos membros do respectivo colegiado utilizando-se das mesmas tecnologias adotadas na realização das reuniões não presenciais.

06/07/2022

DECRETO PERMITE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR DE MINÉRIOS DE LÍTIO E DERIVADOS - De acordo com o Decreto, as operações de exportação e importação não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior - Camex.

06/07/2022

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS PERDAS INCORRIDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - Medida Provisória dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.