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02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ME OU EPP QUE TENHA RECEBIDO APORTE DE CAPITAL DE INVESTIDOR-ANJO - A ME ou EPP que tenha recebido aporte de capital de investidor-anjo é obrigada a apresentação a ECD?
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a entregar a ECD?
02/06/2022 RELAÇÕES TRABALHISTAS: O NEGOCIADO PREVALECE SOBRE O LEGISLADO, DECIDE O STF - Plenário do STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional.
02/06/2022 APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO ESTEJAM OBRIGADAS A SUA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentação da ECD podem apresentá-la, inclusive fora do prazo sem multa?
02/06/2022 RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGPI) - Norma foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
02/06/2022 CONGRESSO NACIONAL PROMULGA LEI QUE FIXA NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO - Lei foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
02/06/2022 INSS ALTERA NORMA QUE RESTABELECE BENEFÍCIO BLOQUEADO OU SUSPENSO - Portaria foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
01/06/2022 STF COMEÇA A JULGAR A VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE HORAS DE DESLOCAMENTO - Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
01/06/2022 STF VALIDA SUSPENSÕES DE CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO SOBRE JORNADA DE MOTORISTAS DE CARGA - Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
01/06/2022 RECEITA FEDERAL: NOVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO ONLINE PARA CONTRIBUINTES DO DF, GO, MT, MS E TO - Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.
01/06/2022 PGR CONSIDERA VÁLIDA NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE SUPRIME DIREITO DE TRABALHADOR RECEBER POR TEMPO DE DESLOCAMENTO - Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral.
01/06/2022 EMPREGADA DE LICENÇA-MATERNIDADE: EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - É obrigatório a realização de exame médico de retorno ao trabalho da empregada afastamento por motivo de parto?
01/06/2022 EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para realização do exame médico demissional e hipótese de dispensa da sua realização.
01/06/2022 CÁLCULO DA APOSENTADORIA DEVE CONSIDERAR CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADES CONCOMITANTES, RESPEITADO O TETO - Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário".
01/06/2022 PGFN PRORROGOU O PRAZO PARA ADESÃO AO RELP - Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
01/06/2022 EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV E TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE EMPREGADO - Empresa é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador.
01/06/2022 ESPÓLIO NÃO PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS - O espólio só pôde dispor de valores para atender aos compromissos do falecido após autorização do Juízo de Sucessões.
01/06/2022 CAIXA: INTERVALO DE DIGITADOR - Caixas têm direito à pausa quando ela é prevista em norma coletiva sem que haja exigência de exclusividade da atividade de digitação.
01/06/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.084, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.
01/06/2022 PORTARIA PGFN Nº 4.956, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Altera a Portaria PGFN nº 3.776, de 28 de abril de 2022, para prorrogar, até 3 de junho de 2022, o prazo para ingresso no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão de instabilidades operacionais.

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