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Data	Matéria	Por data:
08/06/2022	CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS - Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira.
08/06/2022	PIS/COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA: BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL OBTIDO. RECEITA TRIBUTÁVEL. ALÍQUOTA. NATUREZA DA RECEITA. REVENDA. CREDITAMENTO - Aspectos regais sobre a incidência e créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre mercadorias recebidos em bonificações, na sistemática não cumulativa das contribuições.
08/06/2022	DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
07/06/2022	EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO SÃO CONDENADAS A INDENIZAR TRABALHADOR PELA PRÁTICA DE “PEJOTIZAÇÃO’’ - A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).
07/06/2022	É INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMPORTÂNCIA RECEBIDA, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DECIDE STF - Com a decisão, como fica a dedução das importâncias pagas a título de pensão alimentícia na pessoa física do alimentante?
07/06/2022	ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - DESFAZIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte industrial (substituto tributário) quando realizar transações comerciais envolvendo devolução de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS, em virtude de garantia.
06/06/2022	COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, EMPREGADO NÃO SERÁ INDENIZADO - Para a 4ª Turma do TST, o empregado não exercia atividade de risco especial.
06/06/2022	STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
06/06/2022	LUCRO APURADO PELA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Qual o tratamento tributário do lucro apurado pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias?
06/06/2022	ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: DISPENSA DE IMPRESSÃO DOS LIVROS - No caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), via Sped Contábil, há uma dispensa implícita: a impressão dos livros.
06/06/2022	ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Hipótese em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
06/06/2022	ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
06/06/2022	AUXILIAR QUE PRESTAVA SERVIÇOS NA CASA DE EMPRESÁRIO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.
06/06/2022	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADA GESTANTE - ACORDO EXTRAJUDICIAL: ESTABILIDADE DE GESTANTE - De acordo com a decisão da 8ª Turma do TST, se não houver fraude ou vício de vontade, o acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho.
03/06/2022	DECISÃO DO STF: SINDICATOS PODEM NEGOCIAR TUDO O QUE NÃO SEJA CONSIDERADO DIREITO INDISPONÍVEL DO EMPREGADO - Quais seriam esses direitos indisponíveis do empregado?
03/06/2022	POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - RECEBIMENTO ANTECIPADO DE BONIFICAÇÃO MONETÁRIA DE PERFORMANCE: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Como devem ser tributadas as antecipações de bonificações monetárias de performance recebidas pelos postos de combustíveis?
03/06/2022	ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
03/06/2022	NEGOCIADO PREVALECE SOBRE LEGISLADO: ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO QUE LIMITAM OU SUPRIMEM DIREITOS TRABALHISTAS SÃO VÁLIDOS - A decisão, por maioria de votos, é do colegiado do STF.
03/06/2022	PUBLICADA NOVA VERSÃO S-1.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – MOS - A nova versão do MOS está atualizada até a Nota Orientativa nº 11/2022.
03/06/2022	LEI ATUALIZA O ESTATUTO DA ADVOCACIA E REFORÇA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO - Lei inclui novas disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
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08/06/2022

CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS - Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira.

08/06/2022

PIS/COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA: BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL OBTIDO. RECEITA TRIBUTÁVEL. ALÍQUOTA. NATUREZA DA RECEITA. REVENDA. CREDITAMENTO - Aspectos regais sobre a incidência e créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre mercadorias recebidos em bonificações, na sistemática não cumulativa das contribuições.

08/06/2022

DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

07/06/2022

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO SÃO CONDENADAS A INDENIZAR TRABALHADOR PELA PRÁTICA DE “PEJOTIZAÇÃO’’ - A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

07/06/2022

É INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMPORTÂNCIA RECEBIDA, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DECIDE STF - Com a decisão, como fica a dedução das importâncias pagas a título de pensão alimentícia na pessoa física do alimentante?

07/06/2022

ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - DESFAZIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte industrial (substituto tributário) quando realizar transações comerciais envolvendo devolução de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS, em virtude de garantia.