Últimas matérias

Data Matéria
07/04/2022 LEI QUE PERMITE RETORNO DE GRÁVIDAS AO TRABALHO PRESENCIAL É QUESTIONADA NO STF - É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na legislação.
07/04/2022 ICMS/SE: PRORROGADO EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS COM VENCIMENTO NO DIA 05/04/2022, RELATIVO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE MARÇO DE 2022, PARA O DIA 06/04/2022 - Portaria SEFAZ foi publicada na edição de hoje (7) do DOE/SE.
07/04/2022 ICMS/RS – ICMS-ST: BEBIDAS QUENTES - Norma atualiza o rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária.
07/04/2022 LUCRO PRESUMIDO – VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE – GANHO DE CAPITAL - VALOR CONTÁBIL: ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO ACUMULADA - CARF afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido.
07/04/2022 VERSÃO 2.8.4 DO PVA EFD ICMS IPI - Publicada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.
07/04/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem; e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
07/04/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a indicação de chave PIX para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício 2022.
06/04/2022 RAIS ANO-BASE 2021 DEVE SER APRESENTADA ATÉ O DIA 29/04/2022 - Quais são as empresas, pessoas físicas e entidades que são obrigadas a apresentar a RAIS Ano-Base 2021?
06/04/2022 EMPREGADO - PEDIDO DE DEMISSÃO: OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
06/04/2022 ICMS/RS – ICMS-DIFAL: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - SEFAZ/RS se posiciona sobre a cobrança do ICMS decorrente da diferença entra alíquotas nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS. Já existem várias decisões judiciais estabelecendo que a cobrança do imposto só poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2023.
06/04/2022 ICMS/RJ – ICMS-DIFAL: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - SEFAZ/RJ se posiciona sobre a cobrança do ICMS decorrente da diferença entra alíquotas nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS. Já existem várias decisões judiciais estabelecendo que a cobrança do imposto só poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2023.
06/04/2022 SEGURO DE VIDA OFERECIDOS E DESTINADOS INDISTINTAMENTE A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES: DESPESA OPERACIONAL - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?
06/04/2022 ESTIMATIVA MENSAL - IRPJ/CSLL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
06/04/2022 ICMS/SP: VENDA À ORDEM – VALOR DA OPERAÇÃO INFORMADO NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO PELO VENDEDOR PARA ACOMPANHAR A MERCADORIA NA REMESSA AO DESTINATÁRIO FINAL – SIGILO COMERCIAL - De forma a se preservar o sigilo comercial da operação, na venda à ordem, o fornecedor (vendedor remetente) pode emitir o documento fiscal em favor do destinatário final, para acompanhar o transporte da mercadoria, com o campo “Valor da operação” sem valor (valor igual a zero).
06/04/2022 ICMS/SP: NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DATA DE EMISSÃO DE NF-E ENGLOBANDO SAÍDAS ACOBERTADAS POR CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT - O contribuinte que realizar saídas acobertadas por CF-e-SAT, modelo 59, destinadas a contribuinte do ICMS, poderá emitir, ao final de cada período de apuração, uma NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas acobertadas por Cupons Fiscais Eletrônicos do período (mês) destinadas a um mesmo adquirente sob CFOP 5.929.
06/04/2022 TRABALHADOR CONSEGUE REVERTER PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO SOB A AMEAÇA DE PRISÃO - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou pedido de demissão de operador de máquinas, feito sob a acusação de furto de um carregador de celular, com ameaças de prisão e de não conseguir mais emprego.
06/04/2022 CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE IMPRESSORAS E MÓDULOS FOTOVOLTAICOS - Norma revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
06/04/2022 DECRETO REGULAMENTA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O decreto estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
05/04/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DECLARAÇÃO NORMAL), DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO (PESSOA FALECIDA) E DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Receita Federal prorroga o prazo das declarações. Declarações deste ano poderão ser enviada até 31 de maio de 2022.
05/04/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR): PRAZO PARA ENTREGA À RECEITA FEDERAL - Qual é o prazo para a entrega do arquivo digital que contém o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) escriturado e assinado à Receita Federal (RFB), relativo ao ano-calendário de 2021?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página