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10/02/2022 COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA DE AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELO EMPREGADOR - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
10/02/2022 DISPENSA DE EMPREGADO NOS TRINTA DIAS QUE ANTECEDEM A DATA BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
10/02/2022 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): APURAÇÃO TRIMESTRAL E ANUAL - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
10/02/2022 ACORDO ENTRE EMPREGADA E EMPREGADORA NÃO É HOMOLOGADO POR NÃO DEFINIR VALORES DAS PARCELAS - A definição de valores das parcelas é um dos requisitos para a validade do acordo.
10/02/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
10/02/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
09/02/2022 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
09/02/2022 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
09/02/2022 DIRF 2022 – SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 - Os salários do mês de dezembro de 2021 pagos no mês de janeiro de 2022 deverão ser informados na DIRF 2022, relativa ao ano-calendário de 2021?
09/02/2022 DIRF 2022: EMPREGADOR DOMÉSTICO - O empregador doméstico é obrigado a apresentar a DIRF 2022, relativa ao ano-calendário de 2021?
09/02/2022 SEM COMPROVAR DISCRIMINAÇÃO POR TRANSTORNO DE ANSIEDADE, OPERADORA DE SAC NÃO É REINTEGRADA - A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
09/02/2022 PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS - A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada.
09/02/2022 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE EMPREGADOR: VERSÃO 14 - CAIXA divulga a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS.
09/02/2022 CIRCULAR CAIXA Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
08/02/2022 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2022: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
08/02/2022 DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO CASO DE MORTE DE EMPREGADO - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
08/02/2022 DIMOB 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PRAZO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL - Prazo para apresentação da DIMOB 2022, com informações sobre atividades imobiliárias relativas ao ano-calendário de 2021, inclusive nos casos de sucessivas cessões de direitos.

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