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07/12/2021 RETENÇÃO DE TRIBUTOS (IRPJ, IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - Receita Federal esclarece sobre retenção de tributos (IRPJ, IRRF, PIS/Pasep, Cofins e CSLL) nos pagamentos efetuados pelas Administrações Federais, Estaduais e Municipais pelo fornecimento de bens e serviços.
07/12/2021 REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE - Receita Federal disponibiliza serviço "Obter Registro Especial de Controle de Papel Imune" por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
07/12/2021 MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - VERSÃO 1.1.7 - Receita Federal aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.
07/12/2021 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): ALTERAÇÕES - MP altera legislação que institui Programa Universidade para Todos (Prouni).
06/12/2021 NF-E: EMISSÃO DO EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC) - Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
06/12/2021 FÉRIAS COLETIVAS 2021: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
06/12/2021 FÉRIAS DE EMPREGADOS: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Reflexos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre as férias de empregados.
06/12/2021 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP): DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO A TODOS OS AGENTES NOCIVOS - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é documento hábil à comprovação da efetiva exposição do segurado a todos os agentes nocivos.
06/12/2021 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: RECOLHIMENTO EM ATRASO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada.
06/12/2021 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL DE 2021 E ANO NOVO DE 2022 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
06/12/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO: COMODATO DE RASTREADORES E REMUNERAÇÃO PELO LICENCIAMENTO DO SOFTWARE - Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica que oferece rastreadores em comodato aos seus clientes e recebe remuneração pelo licenciamento do software necessário ao funcionamento dos rastreadores sujeita-se em relação à essa receita à apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
06/12/2021 COFINS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO - Receitas derivadas das atividades próprias, ainda que em caráter contraprestacional e prestados a terceiros.
06/12/2021 SEFAZ-CE: COMUNICADO NFE – MIGRAÇÃO PARA SVRS - A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022.
06/12/2021 PUBLICADA A VERSÃO 3.0.8 DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI E A NOTA TÉCNICA 2021.001 - VERSÃO 1.1 - A nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 (v1.1) têm vigência a partir de janeiro/2022.
06/12/2021 PUBLICADA A VERSÃO 2.8.0 DO PROGRAMA DA EFD ICMS IPI - A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro de 2021, somente a versão 2.8.0 estará ativa.
06/12/2021 LANÇADA NOVA VERSÃO DO APP MEI - Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
03/12/2021 RECEITA FEDERAL INICIA MAIS UMA OPERAÇÃO MALHA PJ RELATIVA À INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE IRPJ/CSLL - Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente para contribuintes do Lucro Real Trimestral.
03/12/2021 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO: NOVO REGULAMENTO - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Novo regulamento entra em vigor a partir de 10 dezembro de 2021 e em 10 de fevereiro de 2022, conforme o caso.
03/12/2021 SIMULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E LEVANTAMENTO DO FGTS EM FRAUDE À LEI - Simulação de rescisão de contrato de trabalho e levantamento do FGTS em fraude à lei tem novo regramento.
02/12/2021 LUCRO PRESUMIDO 2022: MUDANÇA DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA - Procedimento fiscal relativo às receitas auferidas e ainda não recebidas.

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