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19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: SALÁRIO VARIÁVEL - ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
18/11/2021 EMPRESA É CONDENADA POR RECUSAR RETORNO AO TRABALHO DE EMPREGADA APÓS ALTA DO INSS - Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”
18/11/2021 ICMS/BA – RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS: CRÉDITO FISCAL - No Estado da Bahia, o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito do imposto?
18/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR ADAPTADOS (CUSTOMIZED) - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a tributação da receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador adaptados (customized) auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.
18/11/2021 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2022) - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de situação especial.
18/11/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 90, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).
17/11/2021 ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EMITIDA COM DESTAQUE INCORRETO DO IMPOSTO - Impossibilidade de correção com emissão de Nota Fiscal de entrada.
17/11/2021 DISPENSA DE EMPREGADO COM DEPRESSÃO NÃO SE PRESUME DISCRIMINATÓRIA - A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, que negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória em razão de sofrer de depressão.
17/11/2021 NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA - A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos.
17/11/2021 EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO - INOVA SIMPLES: NATUREZA JURÍDICA - Receita Federal institui código de Natureza Jurídica (NJ) para Empresa Simples de Inovação - Inova Simples.
17/11/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.
17/11/2021 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BELEZA NA FORMA DE PESSOA JURÍDICA - Publicada decisão do STF que valida a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei 13.352/2016.
16/11/2021 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ENCERRA EM 30/11 O PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
16/11/2021 PRESENTES OU BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS AO CONSUMIDOR FINAL: IRPJ, CSLL, ICMS E REGISTROS CONTÁBEIS - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
16/11/2021 IRPJ/CSLL: DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
16/11/2021 MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO A NORMAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA: IRPJ/CSLL - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
16/11/2021 MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE EMITIU RECIBOS FALSOS PARA REEMBOLSO DE VALORES COM ESTACIONAMENTO - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de valores supostamente gastos com estacionamento.
16/11/2021 TST: PANDEMIA DA COVID-19 NÃO JUSTIFICA DISPENSA DE EMPREGADO POR FORÇA MAIOR - Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.
16/11/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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