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30/10/2024 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS PICHAÇÕES NO BANHEIRO COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRECIONADAS A ELA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora humilhada por colegas que picharam palavras de baixo calão e o nome dela no banheiro da empresa.
30/10/2024 MOTOBOY TEM DIREITO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE MESMO SEM EMPRESA SABER DE AFASTAMENTO - Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias
30/10/2024 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE - Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
30/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL. BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Sociedade conjugal.
29/10/2024 IRRF. CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS. VINCULAÇÃO A DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES. PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS - Beneficiário pessoa física e pessoa jurídica.
29/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Rol taxativo de doenças.
29/10/2024 DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI – DCP - Qual o prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI – DCP, referente à fruição do benefício de crédito presumido do IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes sobre aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo.
29/10/2024 DIRBI: BENEFÍCIOS FISCAIS REFERENTES AO IRPJ E CSLL - Quando devem ser prestadas informações na DIRBI, relativas aos benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?
29/10/2024 STF VALIDA REGRAS QUE LIMITARAM PERÍODO DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.
29/10/2024 PORTARIA SUANA Nº 16, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.
29/10/2024 PORTARIA RFB Nº 477, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
28/10/2024 EMPRESA DEVERÁ REINTEGRAR TRABALHADORA COM DOENÇA PSIQUIÁTRICA - Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada.
28/10/2024 AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE FÉRIAS NÃO DÁ DIREITO AO PAGAMENTO EM DOBRO - O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses.
28/10/2024 LUCRO PRESUMIDO - RECEITAS FINANCEIRAS: RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e de Cofins.
28/10/2024 COZINHEIRO SERÁ INDENIZADO APÓS CONTRAIR INFECÇÃO NAS UNHAS PELO CONTATO FREQUENTE COM ÁGUA E PRODUTOS DE LIMPEZA - O magistrado reconheceu a doença ocupacional que acometeu o trabalhador, concluindo pelo nexo causal direto com o serviço prestado na cozinha do estabelecimento.
28/10/2024 NA RECUPERAÇÃO, É POSSÍVEL APLICAR DESÁGIO SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS PAGOS EM ATÉ UM ANO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano.
28/10/2024 PORTARIA MESP Nº 104, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - Reabre o prazo para apresentação da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivo, para o exercício de 2024.
26/10/2024 MEDIDA PROVISÓRIA GARANTE ALÍQUOTA ZERO NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR REMESSAS INTERNACIONAIS REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS - Governo Federal publica Medida Provisória que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00.
26/10/2024 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
25/10/2024 DISTRIBUIDORA TERÁ DE DESBLOQUEAR CPF DE MOTORISTA DE CARGA PARA QUE ELE POSSA TRABALHAR - Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais.

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