Últimas matérias

Data Matéria
09/09/2024 CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA: QUANDO AS EMPRESAS PODEM TER A PROTEÇÃO DO CDC? - A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas físicas – sejam consideradas consumidoras.
09/09/2024 ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA - Convenção coletiva de trabalho.
09/09/2024 DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO TRCT - Devolução.
09/09/2024 UNIFORME. USO OBRIGATÓRIO. DESPESAS - Ressarcimento. Limitação.
09/09/2024 DANO AO EMPREGADOR. DESCONTOS. PREVISÃO CONTRATUAL - Dolo ou culpa não comprovados. Ilicitude. Rescisão indireta.
09/09/2024 TELETRABALHO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL. POSSIBILIDADE - Poder diretivo da empresa.
09/09/2024 JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE VIGIA REABILITADA APÓS DISPENSA COM DESCUMPRIMENTO À LEI DA PREVIDÊNCIA - Decisão originada determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados reabilitados ou portadores de deficiência sem que a empresa comprovasse o cumprimento da cota, conforme exige a lei que regulamenta a previdência social (8.231/92).
09/09/2024 CAMINHONEIRO QUE RECEBE POR CARGA TEM CÁLCULO DE HORAS EXTRAS DIFERENTE DE VENDEDORES POR COMISSÃO - Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete.
09/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 173, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
08/09/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB - Empresas devem informar novos dados na DIRB a partir do período de apuração de janeiro de 2024.
06/09/2024 TST RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA JULGAMENTO SOBRE DISSÍDIO COLETIVO EM QUE UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR - O tema será julgado pelo Pleno do Tribunal em incidente de demandas repetitivas.
06/09/2024 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): PRÓ-LABORE - Valor pago ou distribuído pelo MEI, bem assim Contribuição Previdenciária devida pelo MEI.
06/09/2024 SIMPLES NACIONAL: SUBVENÇÃO. LEI ALDIR BLANC. BASE DE CÁLCULO - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
06/09/2024 PIS/COFINS CUMULATIVIDADE: BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE NÃO ATUA NO RAMO DE CESSÃO DE CRÉDITOS - Emissão e cessão de precatório. Honorários advocatícios contratuais. Incidência e Não incidência.
06/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2217, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
06/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
06/09/2024 LEI Nº 14.963, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
06/09/2024 ATENÇÃO CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL: ESCLARECIMENTO SOBRE O DÉBITO EM CONTA DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA EM AGOSTO - A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL DESENVOLVE TECNOLOGIA INOVADORA CAPAZ DE AMPLIAR A DETECÇÃO DE FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS - Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página