Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
03/09/2007 AUXÍLIO-DOENÇA. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Responsabilidade do empregador em relação ao empregado afastado em decorrência de doença por período superior a 15 dias.
22/08/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Considerações e jurisprudência.
21/08/2007 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
15/08/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE - Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio.
14/08/2007 ATESTADO MÉDICO - Requisitos básicos para o abono de falta do empregado ao serviço.
14/08/2007 ATESTADO MÉDICO - Prazo de entrega pelo empregado, ao empregador. Considerações.
08/08/2007 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
30/07/2007 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregador deve requerer documentação para pagamento da cota do salário-família.
27/07/2007 ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - Cabe a empregador comprovar abandono de emprego.
18/07/2007 AVISO PRÉVIO - Início da contagem do prazo do Aviso Prévio.
10/07/2007 DÉBITO PARA COM O FGTS - Empresa com débito para com o FGTS não poderá pagar pró-labore; retirada de lucros; e nem poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou de que estes participem.
06/07/2007 VIAGENS A SERVIÇO DA EMPRESA - Horas extras e reflexos relativos aos períodos em que o empregado realiza viagens a serviço da empresa.
06/07/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial fixada em norma coletiva é devida por todos os integrantes da categoria, não somente pelos associados da entidade sindical.
03/07/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória.
29/06/2007 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário
28/06/2007 ESTABILIDADE POR DOENÇA PROFISSIONAL - A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
27/06/2007 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
22/06/2007 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Anotações exigidas; prazo para as anotações; utilização de carimbo ou etiqueta gomada, bem como de qualquer meio mecânico ou eletrônico de impressão para as anotações; e atualizações. Procedimentos.
22/06/2007 REGISTRO DE EMPREGADOS - Forma de registro, controle único e centralizado do registro, e outras peculiaridades relativas ao registro de empregados.
22/06/2007 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO EMPREGADO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. Vedação.

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