Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
19/06/2007 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM - Verba principal e reflexos.
15/06/2007 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO CONCESSIVO DE FÉRIAS - Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias.
08/06/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo.
06/06/2007 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Prazo para o empregado solicitar a conversão de 1/3 (um terço) do período de ferias a que tiver direito em abono pecuniário.
06/06/2007 SALÁRIO IN NATURA - Habitação e alimentação fornecidas ao empregado como salário-utilidade. Considerações.
06/06/2007 SALÁRIO IN NATURA - Utilidades pagas ao empregado que não incorporam ao salário para nenhum efeito legal no âmbito trabalhista e previdenciário.
23/05/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - O pagamento com atraso da remuneração relativa ao período das férias subverte essa finalidade, e por isso deve gerar o direito ao recebimento em dobro por parte do empregado.
16/05/2007 INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. FRACIONAMENTO NA JORNADA - Cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo é inválida.
14/05/2007 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
14/05/2007 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
11/05/2007 DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM SEGURO-DESEMPREGO - Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo.
11/05/2007 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. SÚMULA 371/TST - Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato.
10/05/2007 EMPREGADO COMISSIONISTA - Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor.
10/05/2007 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Ajuda de custo para transferência não integra salário.
09/05/2007 CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
09/05/2007 CTPS E FOLHAS DE PAGAMENTOS - Ausência de anotação ou dados incorretos. Crimes Previdenciários.
04/05/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurados contribuintes individual (autônomo, que trabalha por conta própria e empresário ou sócio de sociedade empresária) e facultativo. Formas de contribuição previdenciária, a partir de abril de 2007.
26/04/2007 JORNADA DE TRABALHO - Advogado empregado, no exercício da profissão.
26/04/2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO - O contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e não três meses.
19/04/2007 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Gestante contratada por prazo determinado receberá indenização.

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