Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
25/10/2005 IR FONTE - TRABALHO ASSALARIADO – FÉRIAS - ADIANTAMENTO
25/10/2005 LIMPEZA EM CLÍNICA MÉDICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM SEU GRAU MÁXIMO
23/10/2005 EMPREGADA GESTANTE – PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS
23/10/2005 IR FONTE - RENDIMENTOS PAGOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ESTAGIÁRIOS
22/10/2005 CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO
22/10/2005 TRABALHADOR MENOR DE 18 ANOS – RECIBO DE QUITAÇÃO DOS SALÁRIOS E DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
22/10/2005 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR SUSPENSÃO INJUSTA DO EMPREGADO OU ABONO DE EMPREGO POR ESTE
22/10/2005 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO – ASPECTOS GERAIS
22/10/2005 HORAS EXTRAS - TEMPO A ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR
21/10/2005 FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL - FÉRIAS PAGAS EM DOBRO - O TERÇO CONSTITUCIONAL DEVE SER CALCULADO E PAGO SOBRE O VALOR DOBRADO DAS FÉRIAS
21/10/2005 A AUSÊNCIA DE RESSALVAS POR PARTE DO TRABALHADOR NA ASSINATURA DA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NÃO IMPLICA A RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO À ESTABILIDADE GARANTIDA AOS DIRIGENTES DE COOPERATIVAS DE TRABALHADORES
20/10/2005 A MULTA PREVISTA NA CLT PARA PENALIZAR O EMPREGADOR PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EQUIVALE A UM SALÁRIO DO EMPREGADO E NÃO COMPORTA QUALQUER PROPORCIONALIDADE ENTRE SEU VALOR E O NÚMERO DE DIAS DE ATRASO
20/10/2005 SUPRESSÃO DE INTERVALO – O EMPREGADO TÊM DIREITO DE RECEBER COMO HORA EXTRA O PERÍODO DE TEMPO DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO
20/10/2005 FALTA DE COMUNICAÇÃO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE
20/10/2005 CONCORRÊNCIA COM EMPRESA LEVA À JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
19/10/2005 EMPREGADO QUE NÃO GOZAR DAS FÉRIAS DENTRO DO PERÍODO CONCESSIVO TEM DIREITO DE RECEBER EM DOBRO
19/10/2005 EMPREGADO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO EMPREGADOR
18/10/2005 VERBAS EM DINHEIRO A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO - AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA ALIMENTAÇÃO – TRATAMENTO FISCAL
18/10/2005 FALTA AO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES
18/10/2005 MULHER TEM DIREITO A INTERVALO ANTES DE TRABALHO EXTRA

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