Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
18/08/2005 A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO QUE EXERCE CARGO DE DIREÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) CORRESPONDE A UM DIREITO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE RENÚNCIA POR PARTE DO TRABALHADOR ELEITO
17/08/2005 SEGURO-DESEMPREGO: QUEM TEM DIREITO?
17/08/2005 HORA NOTURNA REDUZIDA É COMPATÍVEL COM TURNOS ININTERRUPTOS
16/08/2005 PARECER: OBRIGATORIEDADE DAS CONTRIBUIÇÕES COBRADAS PELOS SINDICATOS
16/08/2005 EXTINÇÃO DA EMPRESA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EMPREGADO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO
15/08/2005 O PEDIDO DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL, NÃO ESTÁ SUJEITO À REGRA DA PRESCRIÇÃO
13/08/2005 "CANTADA" PODE DAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
13/08/2005 EMPREGADO DE CHÁCARA DE LAZER É DOMÉSTICO
13/08/2005 DEPOIS DAS 5H DA MANHÃ, TRABALHADOR TEM DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO
13/08/2005 TEMPO DE TRABALHO NÃO GARANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
13/08/2005 PAGAR EMPREGADO "POR FORA" É CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
13/08/2005 A JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EXIGE UM FATO GRAVE E CONTEMPORÂNEO, QUE CONFIGURE A QUEBRA DA CONFIANÇA DO EMPREGADOR EM SEU EMPREGADO
10/08/2005 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR – ESTABILIDADE E DEMAIS CONSIDERAÇÕES
10/08/2005 AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO – NATUREZA DA VERBA
09/08/2005 ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORA EXTRA SÓ VALE POR ESCRITO
09/08/2005 VALE-TRANSPORTE INSUFICIENTE GARANTE INDENIZAÇÃO
09/08/2005 NA JUSTIÇA, TRABALHADOR PODE RECEBER ATÉ 30 ANOS DE FGTS
09/08/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS (HORA SUPLEMENTAR)
08/08/2005 O TRABALHO DA MULHER E OS ARTIGOS 376, 383 E 384 DA CLT
08/08/2005 O NOVO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

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